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Acordo Prevê Alíquota Zero para 39% dos Produtos do Agro do Mercosul

Com o acordo Mercosul-UE, 39% das linhas tarifárias de produtos agropecuários contarão com alíquota zero no bloco europeu no primeiro ano.
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Originalmente Publicado em:. Acordo prevê alíquota zero para 39% dos produtos do agro do Mercosul (canalrural.com.br)

Com a entrada em vigor do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, 39% das linhas tarifárias de produtos agropecuários contarão com alíquota zero no bloco europeu já no primeiro ano, de acordo com um estudo da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Esses 39% correspondem a 1.004 das 2.547 linhas tarifárias que descrevem bens agropecuários e pescados na lista de concessões da UE. Linha tarifária é a representação detalhada de um produto comercializado no mercado internacional.

Assinado em junho de 2019, o acordo entre o Mercosul-UE precisa ser votado no Conselho da União Europeia (UE) e no Parlamento Europeu para entrar em vigor.

Segundo o estudo, os principais produtos do Mercosul que terão alíquota zero na União Europeia já no primeiro ano do acordo são tilápias e filés de tilápias, que atualmente contam com alíquotas de 8% a 9%, espécies de camarão (até 20% hoje), pimenta do reino triturada, óleos essenciais de diversas espécies, como laranja e limão, com taxas atuais de até 7%.

Os bens agropecuários e pescados contemplados nos 39% das linhas tarifárias da União Europeia representaram mais de 70% do valor as exportações brasileiras do agro destinadas a esse mercado em 2021.

Com relação à eliminação gradual das tarifas de importação (cestas de desgravação), no caso das concessões do bloco europeu, a mais longa alcançará 10 anos após a entrada em vigor do acordo.

Após esse período, 93% das linhas tarifárias estarão isentas, o que significa que esses produtos do Mercosul não enfrentarão alíquotas de importação ao ingressar nos mercados dos países membros da UE.

Já por parte das importações feitas pelos países do Mercosul, das 1.351 linhas tarifárias que descrevem bens agropecuários e pescados, 423 alcançarão alíquota zero já no primeiro ano de vigência do acordo, o que equivale a 31% do total do setor.

Para os produtos agropecuários que estarão livres de taxas já no primeiro ano de acordo, o valor de comércio será de 11,6%, tendo como referência os valores de 2021.

A União Europeia é o segundo principal destino das exportações agrícolas brasileiras. Ou seja, 15% ou US$ 18 bilhões do que é exportado pelo agro vai para esse comércio.

Por outro lado, o mercado europeu é o maior exportador mundial de produtos agropecuários, sendo a origem de 18,7% ou US$ 2,9 bilhões das importações brasileiras desse setor.

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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