Nesta quarta-feira, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que expande significativamente o alcance das isenções fiscais destinadas às empresas do setor de chips e displays no Brasil.
O projeto, que agora aguarda sanção presidencial, amplia os benefícios do Programa de Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).
Anteriormente, as empresas inscritas no Padis já desfrutavam de isenção de impostos de importação para ferramentas de software e matérias-primas.
Com a nova legislação, essas isenções serão estendidas para produtos intermediários e materiais de embalagem, fortalecendo ainda mais a competitividade do setor no país.
Além de empresas dedicadas à concepção, desenvolvimento e projeto de chips, bem como à montagem de displays, a nova regulamentação agora inclui também fabricantes de insumos, materiais intermediários, máquinas, equipamentos e suas partes destinadas ao design e fabricação de componentes eletrônicos semicondutores.
Outro ponto relevante do projeto é a extensão dos benefícios até 2029, com possibilidade de prorrogação até 2073, oferecendo um horizonte de estabilidade e previsibilidade para os investidores e empresas do setor.
A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção do presidente Lula.
Adicionalmente, a legislação também autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) a concederem linhas de crédito incentivadas para novos empreendimentos ou expansão das operações existentes nesse segmento, promovendo ainda mais o desenvolvimento tecnológico e industrial no Brasil.
A proposta prevê revisões periódicas dos incentivos fiscais a cada cinco anos a partir de 2029, garantindo ajustes necessários para manter a eficiência e competitividade do programa ao longo do tempo.
