Com as eleições legislativas se aproximando e interrompendo os trabalhos legislativos, as discussões sobre a Reforma Tributária começam intensas esta semana. Na Câmara dos Deputados, o PLP 108/24 está em debate, e, de acordo com o analista político André César, há a possibilidade de que avance para votação antes da pausa eleitoral.
No Senado, onde está em tramitação o PLP 68/24, o primeiro texto aprovado pela Câmara, o presidente Rodrigo Pacheco indicou que a votação deverá ocorrer somente após as eleições. César prevê que o PLP 68 possa ser votado junto com o PLP 108, se ambos forem aprovados na Câmara.
O PLP 68, que aborda a criação do comitê gestor do IBS, é particularmente controverso e enfrenta resistência de governadores e prefeitos preocupados com a perda de autonomia financeira. Ronaldo Caiado, governador de Goiás, expressou sua insatisfação durante uma audiência pública, criticando a proposta como uma tentativa de centralização de poder e uma ameaça à autonomia fiscal dos estados.
A Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estão participando das discussões para garantir que os municípios não sejam prejudicados. A Amunes destacou a necessidade de um acompanhamento próximo da orientação do IBS e um período de transição para mitigar perdas financeiras.
Para enfrentar desigualdades regionais, a reforma sugere a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR). Bernardo Appy, do Ministério da Fazenda, acredita que o FNDR será mais eficaz que os benefícios fiscais atuais, especialmente para setores não contemplados pelo ICMS. O governador de Alagoas, Paulo Dantas, ressaltou a importância de uma distribuição equilibrada do fundo, com maior alocação para estados mais pobres.
Dada a complexidade do tema, novas audiências públicas estão previstas para este mês para aprofundar o debate sobre a Reforma Tributária.
