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Planejamento Tributário nas Importações: Importância e Vantagens

Saiba como o planejamento tributário pode alavancar as suas operações de importação reduzindo os custos!
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Sumário

Todo empresário experiente entende que a carga tributária é um dos fatores que mais pesam sobre o faturamento das empresas. Ocorre que, mesmo sendo uma forma eficiente de reduzir custos com tributos, o planejamento tributário ainda é negligenciado por muitas empresas.

Sabemos que existem diversos requisitos dentro da operação de importação e devemos segui-los para obter um maior e melhor resultado para sua empresa. Por isso é essencial um planejamento tributário adequado a fim de maximizar lucros e estimular a competitividade entre empresas, entre outras vantagens inclusas.

É importante ressaltar que todo esse planejamento tributário é feito legalmente, estando previsto na Lei, sendo uma ação de prevenção e investigação por parte da empresa para preparação de novos investimentos a serem realizados, buscando assim, uma maneira de realizar o processo com o menor custo possível.

Pois, é necessário que as empresas busquem cada vez mais e analisem o todo, com sua atenção voltada para o conhecimento da legislação tributária, visto que é aplicável às importações, oferecendo parâmetros indispensáveis para seu planejamento, minimizando qualquer fator surpresa que afete a lucratividade.

Com isso, podemos afirmar que uma empresa que planeja suas atitudes têm maiores chances de obter resultados positivos, seja em qualquer setor de uma empresa. 

Pensando nisso, falaremos a seguir da forma que o planejamento tributário funciona para as empresas, em especial nos processos de importação. Fique atento e compreenda como sua empresa pode se beneficiar desse tipo de planejamento! 

Planejamento tributário na importação

É do entendimento de todos no ramo, que o mercado de importações no Brasil não é fácil, pois vemos importadoras em meio a pandemia e dificuldades do dia a dia lutando para manter seus negócios em funcionamento.

Uma das grandes dificuldades vividas pelos empreendedores nas importações brasileiras é a alta carga tributária, normalmente ocasionada pelos altos custos logísticos.

Além disso, temos no Brasil uma burocracia para operações que causam grande lentidão nos processos e podem atrapalhar a atividade. Por isso, toda atenção é essencial para evitar a ocorrência da infração aduaneira.

Desse modo, é necessário certo planejamento tributário para as operações de importações, visando ajudar as empresas a encontrar um melhor regime de tributação e minimizar o peso da incidência de impostos sobre o caixa da empresa.

Sendo de extrema importância o auxílio de um profissional especializado em contabilidade, pois esse planejamento irá ajudar a economizar em impostos, taxas e contribuições.

E o procedimento é realizado de forma legal, possibilitando que a empresa se torne mais competitiva em seu segmento de mercado, praticando preços mais baixos e criando reservas para realizar investimentos.

Há algum tempo, esse método é visto como um departamento estratégico dentro dessas empresas. Porque, além da potencial redução de custos operacionais, essa prática ajuda no controle financeiro e na saúde corporativa da empresa.

Assim, após a minimização ou corte desses custos, a importação pode ser realizada de forma inteligente, de modo a proporcionar maior competitividade ao se valer de artifícios e benefícios previstos em lei, porém pouco utilizados na prática.

Com a escolha do regime tributário certo e aplicação de princípios, é garantido que os tributos pagos na aquisição de produtos e insumos se configure em créditos, na incidência de outros impostos de importação e exportação.

Assim, além da ampliação de competitividade do empreendimento, ele também irá ajudar a simplificar a contabilidade e assim favorece o aproveitamento de créditos fiscais.

Desse modo, o ônus não ficará com a empresa, mas sim com o consumidor final. Sendo assim, entende-se que escolher corretamente o regime tributário é essencial para utilizar os benefícios concedidos.

Neste planejamento é preciso considerar muitos aspectos, não apenas o tributário. 

E algumas das partes a serem analisadas são a competitividade de determinados produtos, o regime tributário da empresa, o local onde a empresa importadora está situada, e os regimes aduaneiros especiais resultados de alguns tipos de mercadoria. 

Com isso, durante essa análise na importação de mercadorias é capaz de ter como resultado tornar seu negócio mais lucrativo.

Ainda que o mercado dos importados promova grandes receitas, lidar com todos os custos de uma importação pode invalidar essa lucratividade, daí decorre a necessidade de um bom planejamento tributário e logístico.

Esses custos logísticos que recaem sobre a importação de mercadorias na maioria das vezes são altos, mas quando se adere a um planejamento tributário estratégico, vai muito além do transporte e armazenagem, sendo necessário analisar o todo.

Carga tributária

Quando falamos sobre carga tributária, estamos identificando o quanto representa a parte de arrecadação tributária se comparado ao Produto Interno Bruto de um país.

Podemos dizer que é a divisão entre o total arrecadado e o PIB, resultando no percentual relativo à carga tributária daquele período. Nesse cálculo, busca-se analisar o fluxo de recursos financeiros direcionados da sociedade para o Estado.

Quando esse resultado é alto e improdutivo para a empresa, então uma das estratégias usadas para minimizar as perdas é trabalhar com importação como um recurso de planejamento tributário.

As comparações dos valores da carga tributária nacional com as de outros países devem ser feitas com cuidado, pois existem diferenças metodológicas no cálculo das cargas que são importantes fatores a serem considerados. Além disso, algumas espécies tributárias existentes em um país podem não existir em outros.

Tributos e custos incidentes

São diversos os fatores que interferem diretamente na carga tributária nas operações de importação. Alguns deles são a incidência, à alíquota, e o recolhimento que podem variar de acordo com o NCM da mercadoria, estado de desembaraço aduaneiro, destinação de produto importado e etc.

Geralmente os impostos incidentes sobre a importação são cinco, sendo eles o:

  1. Imposto de Importação (II); 
  2. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); 
  3. Programa de Integração Social (PIS); 
  4. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); e o 
  5. ICMS.  

A incidência deles vai variar de acordo com a natureza desses impostos. E seu cálculo é feito a partir da identificação de suas bases e as alíquotas de cada tributo, para assim saber quão custoso será a importação de um produto.

Além dos tributos, também é necessário avaliar o desembolso que será realizado para arcar com as despesas aduaneiras e com outros custos incidentes durante o processo de importação.

Portanto, a melhor opção é o planejamento tributário para a empresa, que ajudará a estar dentro dos parâmetros legais, reduzindo custos agindo de acordo com a legislação.

Desse modo, é necessário estar por dentro do assunto quando se tem um negócio, assim, você irá pagar os tributos devidos e não correr os riscos de pagar a mais do que o real valor devido ao governo referente aos tributos relacionados com a prática do comércio exterior. 

Com o esclarecimento dos impactos tributários na importação e seus tributos incidentes, agora ficará mais fácil para o planejamento de sua empresa, se desenvolvendo e sendo uma potência na área de importação. 

Qual sua importância?

Visto os fatos citados, fica evidente que é de suma importância que o contribuinte conheça os principais aspectos da carga tributária no processo de importação. 

Para tanto é preciso que ele conte com o auxílio de profissionais qualificados para efetuar um planejamento tributário estratégico eficiente, garantindo que a empresa esteja efetuando todos os procedimentos de maneira correta e livre de qualquer risco fiscal, tributário e prejuízos financeiros.

Cabe, por fim,  lembrar que no Sítio da Receita Federal é possível realizar uma consulta tributária e administrativa sobre os encargos que estará sujeita uma mercadoria na importação.

E suas vantagens?

Para muitas empresas em território nacional, trabalhar com produtos importados tem sido um grande negócio. Isso porque, em geral, os produtos estrangeiros, principalmente aqueles sem similares nacionais, ganham maior visibilidade com o consumidor, gerando uma sensação de que são mercadorias com maior qualidade e durabilidade.

Por isso, a importação de mercadorias e serviços tem despertado o interesse das pessoas físicas e jurídicas e tem se mostrado como uma grande oportunidade, quando aplicada com responsabilidade e planejamento. 

E uma grande vantagem nas importações de mercadorias segue sendo o princípio da não-cumulatividade, que garante às empresas brasileiras o crédito dos tributos pagos na compra de determinado produto ou insumo, o que possibilita maior competitividade na revenda, ou na comercialização de produtos fabricados. 

Isso faz com que as organizações não fiquem com esse ônus, mas sim o consumidor final.  Este princípio pode ser utilizado tanto no mercado interno quanto em mercadorias procedentes de importação.

Benefício fiscal

Outra vantagem a ser utilizada e com maior destaque é o benefício fiscal que é um regime especial de tributação, criado e desenvolvido pela administração pública com o intuito de fomentar o crescimento de algum setor, atividade econômica ou região em particular, oferecendo vantagens, dizemos que a sua finalidade é extrafiscal.

Adotar um benefício fiscal pode trazer grandes vantagens para as importadoras, sendo dotada de um grande poder para reduzir custos, diminuir os preços dos produtos, promover mais investimentos e ter um potencial competitivo forte frente aos concorrentes.

Mas isso somente será possível se a empresa adotar o benefício que se adeque às suas necessidades e limitações. Assim, será possível que o benefício entregue todo seu potencial para auxiliar a empresa. 

Sendo assim, é essencial que você leve para sua empresa a opinião e o planejamento de um consultor especializado em Benefícios Fiscais, sendo incluído no planejamento tributário adquirido.

Portanto, para um estudo mais eficaz, sugerimos outros artigos na página sobre assuntos relacionados ao tema.

Restaram dúvidas? Ficou interessado(a) no planejamento tributário nas importações voltado aos Benefícios Fiscais? Nós estamos aguardando seu contato para responder a todas as suas perguntas. Envie-nos um e-mail para contato@xpoents.com.br ou entre em contato através de nosso número: +55 82 3025.2408. E pelo WhatsApp: https://bit.ly/xpoents.

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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