Apesar de já possuir a habilitação das principais empresas de comércio eletrônico, o segundo relatório bimestral do programa Remessa Conforme (PRC) recomenda a manutenção da alíquota zero para importações de até US$ 50.
De acordo com o documento obtido pelo JOTA, no bimestre entre outubro e novembro, das 30,2 milhões de encomendas, 23,6 milhões foram registradas (DIR) no âmbito do programa, representando 83,78% do total de remessas recebidas no país.
O relatório destaca que, apesar de haver uma base de dados maior em comparação ao período anterior, ela ainda não é suficientemente representativa para permitir uma avaliação abrangente sobre possíveis alterações na alíquota aplicada às importações amparadas pelo PRC.
Isso se deve tanto ao tamanho da amostra disponível (13,24% do ano de 2023) quanto ao tempo de operacionalização do programa, iniciado em agosto, mas com a primeira declaração registrada apenas na última semana de setembro.
Dessa forma, o documento propõe a manutenção da alíquota atualmente vigente para remessas abaixo de US$ 50 amparadas pelo PRC. A intenção é permitir uma avaliação mais aprofundada dos efeitos da estratégia adotada em relação à política tributária para remessas internacionais, considerando os motivos expostos acima.
Leia também: Sistemática Alagoana: o Melhor Benefício Fiscal à Importação (xpoents.com.br)
A questão da alíquota zero do programa Remessa Conforme tem sido um dos temas mais polêmicos do atual governo. Embora tenha sido incluída como fonte de receita no orçamento, até o momento, nenhuma medida foi adotada. A indústria e o varejo nacionais são contrários à alíquota zero e chegaram a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender essa posição.
