A previsão do STJ sobre o aumento expressivo no número de disputas tributárias após a implementação do IBS e CBS é um alerta direto para empresários e importadores. O risco de autuações múltiplas e a insegurança jurídica exigem atenção redobrada. Entender os impactos e se planejar com inteligência fiscal pode ser a chave para enfrentar essa nova realidade com mais segurança e eficiência.
Introdução
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ligou o sinal de alerta para o setor produtivo: a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) poderá triplicar o volume de litígios tributários no país. Segundo o tribunal, a substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pode desencadear um novo ciclo de disputas fiscais, ainda mais complexo do que o atual.
Somente em 2024, o STJ já recebeu cerca de 63 mil processos tributários, sendo 19 mil relacionados aos tributos que estão prestes a ser substituídos . O receio é de uma sobrecarga institucional que comprometa a capacidade de resposta do Judiciário.
A preocupação vai além dos números: a previsão indica conflitos inéditos, interpretações divergentes e desafios estruturais que devem impactar diretamente as empresas em todo o país.
O que sua empresa precisa observar agora
O posicionamento do STJ é claro: a complexidade dos novos tributos poderá gerar múltiplas ações fiscais sobre um mesmo fato gerador, movidas por União, Estados e Municípios. O resultado? Judicialização pulverizada, aumento dos custos processuais e insegurança jurídica generalizada.
A Corte também questiona a proposta da AGU de criar varas mistas, com juízes federais e estaduais, para julgar os novos tributos. Para o STJ, a estrutura sugerida é inviável e administrativamente insustentável. A alternativa defendida é a centralização dos julgamentos na Justiça Federal, aproveitando a infraestrutura já existente.
Essas sinalizações reforçam a urgência de atenção por parte dos líderes empresariais e de compliance fiscal.
Quem será mais impactado e por quê
As empresas que atuam com vendas interestaduais, e-commerce, logística, industrialização e prestação de serviços estarão entre as mais expostas às incertezas do novo modelo. Isso porque o sistema proposto ainda não apresenta diretrizes claras sobre como será conduzido o contencioso tributário.
Pequenas e médias empresas, por sua vez, também enfrentarão desafios, especialmente por não contarem com estruturas internas robustas para lidar com a complexidade fiscal que se avizinha. A adaptação às novas alíquotas e exigências deverá demandar investimentos em consultoria especializada e atualização dos processos internos.
Importadores e empresários dos setores atacadista, varejista, tecnológico e agroindustrial também terão de rever suas cadeias operacionais e modelos de compliance para mitigar riscos e evitar prejuízos.
Prevenção é estratégia: a importância de se antecipar
Em um cenário de incertezas fiscais e risco elevado de litígios, o planejamento tributário passa a ser uma ferramenta de defesa estratégica. Mais do que cumprir obrigações, trata-se de entender como operar de forma segura e eficiente dentro das novas regras, reduzindo a exposição a disputas e autuações.
Empresas que adotam uma postura preventiva e estruturada tendem a lidar melhor com os impactos da mudança, ajustando operações, contratos e fluxos financeiros com inteligência.
Conclusão
A advertência do STJ é direta: o novo modelo tributário traz riscos reais e imediatos para quem não estiver preparado. Não se trata apenas de mudanças legislativas, mas de impactos práticos que exigirão decisões ágeis e inteligentes por parte das lideranças empresariais.
Aqueles que se anteciparem, revisarem seus modelos de operação e adotarem uma postura fiscal preventiva sairão na frente, não só em segurança, mas também em eficiência. Nesse caminho, o apoio técnico de parceiros experientes, como a Xpoents, pode ser decisivo para garantir uma transição segura e estratégica.
