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Bitcoin: Governo Zera Imposto de Importação para Aparelhos de Mineração

A decisão sobre mineração de Bitcoin foi tomada pela Câmara de Comércio Exterior (Gecex) do Ministério da Economia.
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Originalmente Publicado em:. Bitcoin: governo zera imposto de importação para aparelhos de mineração | Exame

O governo federal liberou nesta segunda-feira (9), uma resolução que zera a alíquota de imposto cobrada na importação de equipamentos utilizados na mineração de Bitcoin.

A decisão sobre mineração de Bitcoin foi tomada pela Câmara de Comércio Exterior (Gecex) do Ministério da Economia e publicada no Diário Oficial da União.

A resolução de nº 339 da Gecex “altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.”

O texto especifica, no item 34 do anexo 2, que a alíquota zero pré destinada apenas para o maquinário que trabalha com o algoritmo SHA256, utilizado de maneira ampla para a mineração da moeda.

O protocolo SHA256 é o mesmo utilizado para criptografia das senhas dos usuários da criptomoeda, tornando virtualmente impossível a invasão de carteiras por força bruta.

Como funciona a mineração de Bitcoin

No processo de mineração de Bitcoins, computadores de alto nível de processamento conectados a rede blockchain concorrem para resolver problemas matemáticos que valiam as transações da rede.

O computador que descobrir primeiro a resposta do problema é recompensado com uma quantia em bitcoins, tendo assim “minerado” a moeda.

Os desafios de criptografia são apresentados em função do algoritmo SHA256, então as máquinas capazes de operar com este algoritmo possuem uma vantagem.

A resolução aprovada aponta de maneira precisa o tipo de produto que estaria livre de taxas: 

Servidores dedicados à mineração de criptomoedas de algoritmo SHA256, com eficiência energética medida a 25 graus Celsius igual ou menor 32 J/TH (joules/terahash).”

Impostos zerados para wallets

Não é a primeira vez que o governo Brasileiro da mais um passo para facilitar o acesso aos equipamentos utilizados pela comunidade cripto.

Em abril deste ano o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior consolidou a decisão de zerar os impostos sobre a importação de carteiras de hardware de bitcoin.

Medida permite janela de oportunidades no Brasil

Segundo Rudá Pellini, Co-fundador e Presidente da Arthur Mining, mineradora de Bitcoin que opera nos Estados Unidos, atualmente não existem operações de mining em escala industrial no Brasil.

“Essa medida abre uma janela de oportunidade para viabilizar facilmente a entrada de mineradores no país”, explicou Nasser.

Para o executivo, “esse movimento deve incentivar novas empresas a entrar na indústria, mas por possuir barreiras de mercado significativas e uma grande curva de aprendizado, entendemos que o caminho está mais para a consolidação do setor”.

“Com essa medida o Brasil consegue entrar no cenário internacional de mineração, além de atrair mais investimentos para o setor de energia, uma vez que o uso de mining como forma de otimização da infraestrutura crítica gera uma grande vantagem competitiva para a indústria”, explicou Nasser à EXAME.

CEO da Arthur Mining, Raymond Nasser, salientou como

 “há pouquíssimos mineradores no Brasil hoje justamente porque os impostos para trazer as máquinas são exorbitantes. Com essa decisão isso deve mudar drasticamente. Agora teremos um bottom line melhor que justifica o investimento”.

Além do custo dos instrumentos necessários para minerar, outro problema no Brasil é o custo da energia elétrica.

“A receita por MWh de mining hoje é de cerca de US$ 400.00, enquanto o MWh é vendido no Mercado Livre por R$ 500,00. A rede consome hoje globalmente cerca de 17GW, o equivalente ao consumo do Estado de São Paulo”, salienta Pellini.

Para Nasser, a “energia elétrica é ainda muito cara no Brasil, porém há uma perda de energia enorme, resultando em mais ou menos 58 bilhões de reais por ano por parte das geradoras. Parte disso poderia minerar Bitcoin para aumentar a receita”

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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