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Congelamento de combustíveis coloca em risco importação e abastecimento interno

Cerca de 20% do diesel consumido no Brasil é importado por outras empresas que não conseguem segurar o preço, como a Petrobras; sem conseguir competir, elas podem deixar de abastecer o mercado interno.
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Originalmente publicado em:. Congelamento de combustíveis coloca em risco importação e abastecimento interno (terra.com.br).

RIO – A demora por uma solução para o preço dos combustíveis no mercado interno coloca o Brasil em risco de um possível desabastecimento, principalmente de diesel, produto que depende de importação. Anualmente, cerca de 300 navios com óleo diesel chegam aos portos brasileiros, com uma média de 1,5 bilhão de litros por mês. Sem poder repassar a alta do preço internacional para os postos de abastecimento, as importações podem ser suspensas, até que o mercado se normalize.

Os preços do diesel e da gasolina nas refinarias da Petrobras fecharam na segunda-feira, 7, com defasagem de 51% e 35%, respectivamente, em relação ao mercado internacional, segundo levantamento do consultor em Gerenciamento de Risco da consultoria StoneX, Pedro Shinzato. O cálculo leva em conta o preço do petróleo, a cotação do dólar e o preço do frete que seria pago na importação do produto. Na madrugada de segunda, o petróleo chegou a atingir US$ 139,13 o barril do tipo Brent para contratos de maio, mas recuou ao longo do dia e fechou cotado a US$ 123,21 o barril.

O governo sente a gravidade do problema e tenta uma saída para evitar o repasse dessa defasagem para o consumidor final, aliviando uma pressão inflacionária. A expectativa é de que alguma decisão seja tomada até sexta-feira, ou as importações de diesel podem ser inviabilizadas por um prazo mais longo e colocar o abastecimento do País em risco.

Dependência externa

A Petrobras abastece 80% de todo o diesel consumido no Brasil. Os 20% restantes dependem da importação do produto. Desde outubro do ano passado, segundo fontes, a estatal não tem atendido a totalidade dos pedidos dos distribuidores de combustíveis e deixou de ser responsável pelo abastecimento no País.

 

Os grandes importadores têm conseguido manter as compras externas para atender seus contratos, mas admitem que a situação é insustentável e esperam que nos próximos 15 dias o governo encontre alguma solução para equiparar os preços da estatal com o mercado externo sem impactar o preço ao consumidor final.

Um dos problemas criados pelo congelamento de preços pela Petrobras é que a estatal não está mais sozinha no mercado, e o descasamento dos preços internos com o mercado internacional pode levar a recém-privatizada Refinaria de Mataripe (ex-Rlam), na Bahia, controlada pela Acelen, braço do fundo de investimento árabe Mubadala, a exportar seus produtos em vez de abastecer o mercado interno, o que poderia prejudicar o abastecimento do mercado brasileiro.

“Se a Petrobras mantiver os preços muito abaixo da paridade, ninguém consegue importar combustível e as refinarias não são suficientes para atender toda a demanda”, diz Rodrigo Glatt, sócio da GPI ADM de Recursos. Ele observa, porém, que se a economia estivesse aquecida o problema já teria ocorrido, mas hoje o risco é mais baixo.

Glat alerta que o governo está demorando muito a tomar alguma decisão que reduza a volatilidade dos preços, que por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia atingiram outro patamar, bem mais elevado.

O sinal de uma intervenção do governo nos preços, como está sendo estudado, pode também afastar possíveis interessados nas outras refinarias que a Petrobras precisa vender, por determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Ao contrário da Petrobras, a Acelen tem feito reajustes graduais desde janeiro, quando o petróleo começou uma escalada que agora foi impulsionada pela guerra entre Rússia e Ucrânia.

Na segunda, diante de uma nova disparada do preço do petróleo, a Acelen reajustou o diesel em 3,1% e a gasolina e 2,4% em alguns mercados. No último dia 5, a refinaria subiu o preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em 3% – que a Petrobras não aumenta desde outubro de 2021 – e do Querosene de Aviação (QAV) em 4,7%.

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) descarta risco de desabastecimento. Por meio de sua assessoria de imprensa, ela afirmou que monitora o fluxo de combustíveis de forma sistemática e que, neste momento, “o abastecimento se mantém regular”.

Pressão sobre a Petrobras

A Petrobras está há 55 dias sem fazer reajustes, em um contexto em que o valor do petróleo subiu 47% desde o último aumento da companhia, em 12 de janeiro. A atitude da empresa contraria declarações do próprio presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, que no ano passado, após 86 dias com o preço congelado, justificou o aumento como forma de manter o mercado abastecido.

De sexta-feira (4) até segunda (7), a estatal já perdeu R$ 22 bilhões em valor de mercado na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) com as especulações sobre possíveis subsídios que o governo estaria negociando para aliviar o aumento.

Segundo fontes, o estoque da Petrobras com preço de dois meses atrás termina em março, o que joga o problema do desabastecimento para o mês de abril, se o preço do petróleo continuar nos patamares atuais.

De acordo com Pedro Shinzato, da StoneX, a aposta é de que não haverá desabastecimento, mesmo com a atratividade claramente baixa em se importar combustíveis no momento.

“Digo isso baseado na experiência que tivemos em outubro agora (2021), quando os grandes importadores continuaram ativos apesar da diferença de preços”, disse, referindo-se ao congelamento de preços por 86 dias no ano passado, que chegou a acumular defasagem de 60-70 centavos por litro no diesel.

Atualmente a defasagem supera R$ 1 por litro. No entanto, ele prevê que os preços ao consumidor podem subir fortemente, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, que têm uma maior presença de produtos importados devido à falta de refinarias nessas regiões.

“O que há de contraponto aqui é caso haja alguma mudança na tributação ou formação de um fundo estabilizador de preços, que estão sendo discutidos no Congresso. Daí precisaria avaliar certinho como seria o plano do governo para tentar entender o impacto líquido no preço na bomba”, avaliou.

Uma das grandes importadoras de combustíveis no Brasil, a Vibra, ex-BR Distribuidora, afirmou que o planejamento de suprimento da companhia é feito sempre avaliando os estoques, a oferta de produtos pelos fornecedores no mercado nacional e internacional e a demanda dos clientes.

“No caso específico da Petrobras, a Vibra possui contrato de compra e venda de combustíveis com a mesma, com regras bem definidas em relação aos pedidos e forma de atendimento. Quando não somos atendidos na totalidade dos pedidos, como vem ocorrendo desde o final de 2021, adotamos ações junto a outros fornecedores, se necessário, incluindo importações, para viabilizar o atendimento aos nossos clientes”, disse ao Broadcast/Estadão.

 
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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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