No último sábado (7), o Grupo Mateus foi autuado pela Receita Federal do Brasil (RFB) com uma multa de aproximadamente R$ 1,06 bilhão. A penalidade foi aplicada à subsidiária Armazém Mateus (Armazém), que atua no segmento atacadista do grupo.
O motivo da autuação está relacionado à exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), referente aos exercícios de 2014 a 2021.
O Grupo Mateus explicou que a Armazém Mateus foi beneficiada por incentivos fiscais concedidos pelos estados, e afirmou que as exclusões dos créditos presumidos de ICMS foram realizadas de acordo com a legislação vigente, apesar da divergência de interpretação por parte da Receita Federal.
A empresa ressaltou que, embora haja discordância quanto aos cálculos que justificaram a exclusão desses créditos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, as ações adotadas seguiram os parâmetros legais.
O grupo informou que está avaliando o auto de infração e que pretende impugnar a multa dentro do prazo regulamentar. Além disso, destacou que a decisão da RFB apresenta bons argumentos em favor da defesa da Armazém.
A companhia classifica a contingência como “possível”, o que significa que não há necessidade de provisionamento imediato para os acionistas.
As ações do Grupo Mateus na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) foram impactadas negativamente após a notícia, com os papéis caindo cerca de 5% na manhã desta segunda-feira (9), sendo cotados a R$ 7,33.
A multa representa aproximadamente 6% do valor de mercado do grupo, avaliado em R$ 17 bilhões.
O Grupo Mateus esclareceu que o caso ainda está em fase administrativa e, se necessário, será discutido na esfera judicial. Novas atualizações sobre o caso deverão ser divulgadas conforme o andamento do processo.
A Armazém Mateus S.A., alvo da autuação, é uma bandeira atacadista que opera em grandes centros de distribuição, diferenciando-se da marca de atacarejo Mix Mateus e dos minimercados Armazzém.
Até o final de 2023, a Armazém contava com 18 centros de distribuição em sete estados brasileiros.
