Uma nova resolução publicada nesta segunda-feira (28) promete alterar significativamente o cenário da indústria automotiva e de autopeças no Brasil. A medida, que reduz a alíquota do Imposto de Importação para determinados componentes utilizados na fabricação de veículos, pode representar uma vantagem competitiva para empresas que souberem se adaptar. Mas o que exatamente foi decidido? E quais os impactos para quem atua com importação?
O que diz a nova medida?
A Câmara de Comércio Exterior (Camex), por meio de seu Comitê-Executivo de Gestão, aprovou a redução da alíquota do Imposto de Importação de autopeças sem fabricação nacional equivalente de 2% para 0%. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (28).
A resolução se aplica exclusivamente às autopeças classificadas como “não produzidas”, ou seja, aquelas que não possuem alternativa fabricada no Brasil. A identificação dessas peças segue critérios técnicos estabelecidos pela Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços (SDIC).
Além disso, a nova regra prevê que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços poderá instituir ou designar um órgão específico para prestar assessoramento técnico e analisar os pareceres da SDIC, antes de encaminhá-los novamente à Camex para aprovação final do benefício.
Por que isso foi decidido e quem será impactado?
A decisão tem como principal motivação a necessidade de reduzir o custo de produção de veículos no Brasil, tornando o setor automotivo mais competitivo em um cenário global. Ao eliminar a tributação de importação de peças que não existem no mercado nacional, o governo busca estimular a eficiência produtiva e diminuir gargalos industriais.
Montadoras de automóveis, caminhões e ônibus se destacam entre as maiores beneficiadas, pois importam grande volume de peças para compor seus veículos. Fabricantes de componentes, sistemistas e até pequenas empresas da cadeia de fornecimento também sentem os efeitos, já que dependem dessas peças para manter suas operações.
No próximo dia 30, a Camex realizará uma reunião para analisar o pedido da montadora BYD. O objetivo é conter a entrada de veículos elétricos fabricados na China. Ao publicar antecipadamente a medida, o governo pode estar adotando uma estratégia para sinalizar uma flexibilização pontual. Dessa forma, atende a pleitos específicos do setor, sem necessariamente abrir espaço para um aumento geral nas importações.
Como o planejamento tributário pode ser a solução?
Em um cenário de mudanças fiscais como esse, o uso estratégico do planejamento tributário é essencial para que as empresas aproveitem benefícios de forma legal e eficiente. Além disso, a redução do imposto de importação representa apenas uma das variáveis que podem ser otimizadas com um estudo completo da cadeia operacional.
A Xpoents, com mais de 20 anos de experiência no mercado, desenvolve estratégias fiscais inteligentes, voltadas para empresas de todos os portes. Por isso, sua equipe multidisciplinar analisa cada operação com foco em legalidade, economia e competitividade.
A empresa dá destaque à redução da carga de ICMS por meio de incentivos fiscais, como os oferecidos pelo estado de Alagoas. Dessa forma, esses mecanismos possibilitam operações de importação com custos significativamente menores, sempre dentro da mais rigorosa segurança jurídica.
Uma decisão que vai muito além das tarifas
Mais do que uma simples redução tributária, a medida sinaliza uma mudança estrutural no posicionamento do governo brasileiro em relação à produção industrial. Ao eliminar entraves na cadeia de suprimentos, cria-se um ambiente mais propício à inovação e à integração produtiva com o mercado internacional.
A longo prazo, decisões como essa estimulam o desenvolvimento tecnológico das montadoras e reduzem a dependência de sistemas obsoletos, melhorando a performance de toda a cadeia automotiva. Trata-se de um passo importante para alinhar o Brasil às principais práticas globais de competitividade.
Para o setor produtivo, isso representa uma oportunidade concreta de investir em novos modelos de gestão e abastecimento, aproveitando a abertura fiscal para se modernizar e atender melhor às exigências do mercado.
Hora de agir com inteligência tributária
A redução do imposto de importação para autopeças não produzidas no Brasil é um avanço estratégico para o setor automotivo e uma chance real de ganho competitivo para quem atua com comércio exterior. Em um cenário em que cada centavo conta, decisões como essa exigem atenção e preparo.
Se você é empresário ou importador e deseja entender como reduzir sua carga tributária diante deste novo cenário, entre em contato com a Xpoents. Nossa equipe está pronta para orientar sua empresa com segurança, eficácia e inteligência tributária.
