Na última quarta-feira (10), o Governo Federal revelou um pacote de ações que totalizam mais de R$ 425 milhões destinados a incentivar a reciclagem e a apoiar catadores de materiais recicláveis.
Entre as iniciativas, destacam-se a retomada do Programa Cataforte e a regulamentação da Lei de Incentivo à Reciclagem.
A Lei 14.260/2021, popularmente chamada de “Lei Rouanet da Reciclagem”, estabelece incentivos fiscais significativos para a indústria da reciclagem.
Inspirada em mecanismos de fomento como a Lei Rouanet e a Lei Federal de Incentivo ao Esporte, a legislação permite a dedução do Imposto de Renda para empresas e pessoas físicas que investem em iniciativas de reciclagem.
Empresas podem deduzir até 1% do lucro real, enquanto pessoas físicas que utilizam o modelo completo de declaração podem deduzir até 6% do imposto devido.
Esse benefício fiscal visa estimular práticas sustentáveis e reduzir o impacto ambiental causado pelo descarte inadequado de resíduos.
Os projetos que podem receber fomento abrangem uma variedade de atividades, tais como Capacitação e assessoria técnica para organizações envolvidas na reciclagem, a Implantação de infraestrutura para microempresas e cooperativas e o Desenvolvimento de novas tecnologias para o setor.
Além disso, o decreto criou o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle), prevendo uma renúncia fiscal de R$ 306 milhões no primeiro ano.
O presidente da República, Lula, também anunciou um pacote de R$ 425 milhões para programas e investimentos voltados ao trabalho de catadores de materiais recicláveis, dos quais 70% são mulheres.
O programa Cataforte, com um aporte de R$ 103,6 milhões, visa fortalecer cooperativas e associações de catadores em todo o Brasil, ampliando sua participação na coleta seletiva e logística reversa.
Outras ações incluem a qualificação de organizações de catadores nas cidades gaúchas de Canoas e Esteio, o programa Conexão Cidadã para garantir o acesso de catadores a programas sociais, e a criação de um complexo pré-moldado para tratamento de resíduos na Terra Indígena Yanomami.
Douglas Nicolau, CEO e cofundador da Incentiv, destacou que a lei não só beneficia o meio ambiente, mas também promove a economia circular, criando empregos e fortalecendo cooperativas de catadores.
Por outro lado, Erich Burger, diretor do Instituto Recicleiros, apontou que, apesar de importantes, os incentivos não são suficientes para mudar a realidade histórica da reciclagem no país.
Ele enfatizou a necessidade de critérios claros para o pagamento por serviços ambientais prestados pelas cooperativas, para evitar ciclos de desvalorização da cadeia de reciclagem.
O anúncio dessas medidas demonstra o compromisso do governo com a sustentabilidade e a promoção de uma economia mais verde e inclusiva, criando um ambiente favorável para investimentos e desenvolvimento tecnológico no setor de reciclagem.
