Brasil deve rever impedimento à importação de baterias

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O Brasil tem sido criticado pela importação de resíduos que afeta a reciclagem interna. No entanto, para baterias de chumbo inservíveis, a importação é benéfica tanto economicamente quanto ambientalmente. O setor nacional de reciclagem de baterias automotivas tem tecnologia avançada, mas opera com 30% de capacidade ociosa, pois exporta baterias sem poder reciclar as usadas. A falta de regulamentação impede que o país recolha esses resíduos de países como o Uruguai, que não têm infraestrutura de reciclagem. Isso agrava impactos ambientais e força o uso de chumbo primário. Urge que o governo permita a importação dessas baterias usadas, alinhando-se à política de logística reversa e à responsabilidade ambiental global.

A discussão sobre a importação de resíduos no Brasil tem foco principalmente em setores como plástico, vidro, papel e metal, que prejudicam a reciclagem interna. No entanto, no caso das baterias de chumbo, a importação se revela essencial. O Brasil possui uma das mais modernas infraestruturas de reciclagem de baterias, que opera abaixo de sua capacidade, enquanto países que importam baterias brasileiras, como o Uruguai, acumulam resíduos sem condições de reciclá-los.

A legislação brasileira, que deveria permitir a devolução dessas baterias usadas ao país de origem para reciclagem, é falha. Apesar da Convenção de Basileia permitir o transporte transfronteiriço de resíduos perigosos, como as baterias de chumbo, o Brasil ainda não implementa uma política que viabilize essa logística reversa para produtos exportados. Isso resulta em problemas ambientais e econômicos, já que o país precisa importar chumbo primário, uma alternativa mais cara e ambientalmente prejudicial, ao invés de usar chumbo reciclado.

Além dos impactos ambientais, há também consequências econômicas e sociais, pois o setor de reciclagem poderia gerar mais empregos se operasse em sua plena capacidade. A solução está em ajustar a legislação, permitindo que o Brasil recicle as baterias de chumbo exportadas, promovendo uma economia circular e reduzindo o impacto ambiental.A proibição de importar baterias de chumbo usadas para reciclagem também agrava o desperdício de recursos valiosos. O chumbo, um metal 100% reciclável, poderia ser reaproveitado inúmeras vezes, mas, sem o retorno desses resíduos ao Brasil, o mercado interno depende do chumbo extraído de jazidas. A mineração de chumbo, além de custosa, traz danos ambientais significativos, incluindo poluição do solo e da água. Permitir a importação dessas baterias inservíveis seria uma solução eficiente e sustentável, reduzindo a extração de chumbo e maximizando o uso de recursos recicláveis.

Ademais, a falta de uma política clara para a logística reversa internacional compromete o compromisso ambiental global do Brasil. Ao exportar baterias, o país deveria ser responsável por recolher e reciclar os resíduos gerados em mercados estrangeiros. Ao fechar os olhos para essa responsabilidade, o Brasil não só contribui para a acumulação de lixo perigoso em países com infraestrutura inadequada, mas também perde a oportunidade de fortalecer sua posição na economia circular e impulsionar seu setor de reciclagem, que tem potencial de ser uma referência global.

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.