A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) tem intensificado questionamentos à concessionária de energia elétrica Energisa, após a empresa iniciar cobranças retroativas de ICMS, referentes ao período de setembro de 2017 a março de 2021.
Essa ação, que afeta mais de 7 mil clientes, despertou preocupações entre deputados, que solicitaram explicações detalhadas e avaliam possíveis medidas jurídicas para contestar a cobrança.
Durante uma reunião realizada na terça-feira (3), a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, presidida pelo deputado Carlos Avallone, e a Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte, receberam representantes da Energisa para discutir o caso.
Segundo Avallone, a cobrança, que totaliza R$ 63 milhões, impacta principalmente indústrias, comércios, o agronegócio e o poder público, excluindo os clientes residenciais.
O parlamentar destacou que diversas empresas procuraram a Assembleia para manifestar preocupação com a cobrança, levando à decisão de convocar a concessionária para esclarecer os motivos.
O analista institucional da Energisa, afirmou que a empresa decidiu cobrar os clientes após uma consulta realizada em 2021 à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que apontou a concessão indevida da isenção de ICMS com base no Convênio ICMS n° 16/2015 e no Decreto n° 382/2015.
O especialista esclareceu que a cobrança é de natureza cível, uma vez que a Energisa já quitou o débito de R$ 88 milhões junto ao governo estadual, optando por repassar parte desse valor aos clientes comerciais.
O superintendente do Sindenergia-MT, Marcelus Mesquita, expressou surpresa e preocupação quanto à forma como a notificação foi conduzida, mencionando a falta de clareza e detalhes que dificultaram o planejamento financeiro dos associados.
A cobrança de ICMS retroativo também levantou dúvidas quanto à sua legalidade. O deputado Carlos Avallone questionou a base legal da cobrança, citando a Lei Complementar 631/2019, que deveria ter protegido os clientes dessa situação.
O parlamentar sinalizou que a Assembleia pode buscar medidas judiciais para impedir a cobrança, especialmente considerando que algumas empresas já obtiveram decisões liminares favoráveis contra a Energisa.
A ALMT continua a investigar o caso, visando proteger os direitos dos consumidores e garantir que não haja cobrança indevida de tributos.
