Edital PGFN nº 11/2025: Parcelamento de débitos Federais vai até o final de Maio de 2026

Atualmente, os empresários do setor de importação encontram uma oportunidade única com a prorrogação do Edital PGDAU nº 11/2025. Com efeito, esta janela de transação tributária permite negociar débitos de até 45 milhões de reais.
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Atualmente, os empresários do setor de importação encontram uma oportunidade única com a prorrogação do Edital PGDAU nº 11/2025.

Com efeito, esta janela de transação tributária permite negociar débitos de até 45 milhões de reais.

Nesse sentido, a regularização abrange dívidas inscritas na dívida ativa da União que encarecem as Tarifas. Inegavelmente, o benefício oferecido pelo governo é calculado com base na capacidade real de pagamento da empresa.

Portanto, as empresas classificadas como C ou D podem obter descontos de até 100% sobre juros. Consequentemente, essa redução impacta o custo final incidentes sobre a operação logística global.

Além disso, o abatimento pode atingir até 70% do valor total da dívida acumulada no período. Dessa forma, a liberação do fluxo de caixa permite que o importador suporte melhor as tarifas aduaneiras.

Neste artigo, explicamos o que muda com o Edital PGDAU nº 11/2025, onde estão os riscos de ficar de fora e como sua empresa deve se posicionar para aproveitar esta oportunidade.

Como Funciona a Classificação de Riscos e Impacto nas Tarifas

Primeiramente, você deve realizar uma simulação no portal Regularize para descobrir a pontuação da sua empresa.

Sob esse prisma, a classificação define o tamanho do desconto aplicado sobre as Tarifas e multas federais. Todavia, é vital avaliar como as parcelas mensais afetarão o seu capital de giro para pagar Tarifas.

Nesse contexto, uma gestão de passivo eficiente reduz a pressão financeira gerada pelas Tarifas de importação. Assim, o balanço patrimonial torna-se mais atraente para novos investimentos e redução de Tarifas acessórias. Em paralelo, a regularização evita que a Selic continue elevando o custo das Tarifas e débitos fiscais.

Por conseguinte, a manutenção da certidão negativa é essencial para operar com Tarifas preferenciais no mercado.

Passo a Passo para Adesão e Otimização das Tarifas Federais

Com o intuito de aproveitar o prazo, verifique sua classificação no sistema da PGFN de imediato.

Logo após, avalie o impacto direto que essas parcelas terão no seu giro mensal de Tarifas. Adicionalmente, regularize todas as pendências judiciais para evitar o cancelamento precoce da sua isenção nas Tarifas.

Com toda a certeza, um passivo saneado permite a utilização de estruturas como a Sistemática de Alagoas. Inclusive, o uso lícito de benefícios estaduais ajuda a compensar o peso das Tarifas de entrada.

Dessa maneira, o planejamento tributário deve contemplar tanto o parcelamento quanto a gestão de Tarifas correntes. Portanto, a consultoria da Xpoents garante que sua empresa não pague Tarifas além do necessário.

Benefícios Estratégicos para Importadores e Gestão de Tarifas

Inquestionavelmente, a saúde fiscal é a base para qualquer estrutura de importação que visa lucros e baixas Tarifas.

Dessa forma, o Edital PGFN 11/2025 surge como um fôlego necessário para quem lida com altas Tarifas. Nesse ínterim, a equipe técnica analisa cada detalhe para reduzir as Tarifas tributárias de forma definitiva.

Por esse motivo, a antecipação ao prazo de maio é a estratégia mais inteligente contra novas Tarifas. Similarmente, a conformidade tributária protege sua margem de lucro contra o aumento inesperado de Tarifas.

Em conclusão, unir o parcelamento federal à sistemática de Alagoas é o melhor caminho para vencer impostos de importação. Por fim, nossa equipe está pronta para gerir com o rigor técnico que seu negócio exige.

Potencialize sua Importação com a Expertise da Xpoents

Hoje em dia, o mercado exige que as decisões tributárias sejam tão estratégicas quanto as decisões de compra internacional. Com o intuito de oferecer suporte completo, a Xpoents une conhecimento técnico e vasta experiência em regimes especiais. Portanto, não perca o prazo do governo e proteja a rentabilidade da sua operação agora mesmo.

Se você é empresário, importador ou revendedor e não quer perder competitividade com as mudanças que vêm por aí, fale com a Xpoents hoje mesmo. A hora de se preparar é agora.

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.