Introdução
Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reacendeu o debate sobre a competitividade do produto industrializado brasileiro no exterior. Desta vez, o tribunal não apenas solucionou uma antiga controvérsia tributária, como também abriu caminho para uma reconfiguração estratégica nas operações de empresas que exportam mercadorias, inclusive aquelas que não são tributadas pelo IPI. Para quem lida com o comércio exterior, seja em grande escala ou em nichos específicos, esse julgamento muda o jogo. E, como todo bom empresário sabe, é exatamente nessas viradas que moram as maiores oportunidades.
Entendendo o que mudou: o crédito de IPI e sua nova interpretação
A 1ª Seção do STJ confirmou, por unanimidade, um entendimento favorável ao contribuinte em relação ao aproveitamento de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Trata-se de uma reinterpretação do artigo 11 da Lei 9.779/1999, que trata da concessão desses créditos em determinadas etapas do processo produtivo.
Pela decisão, os créditos de IPI também passam a ser garantidos mesmo quando o produto final estiver classificado como “não tributado” (rubrica NT). Antes, o entendimento majoritário era que esse benefício fiscal só se aplicava a mercadorias isentas ou com alíquota zero, o que limitava significativamente o alcance do crédito.
Na prática, isso significa que o IPI incidente sobre matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem poderá ser recuperado, mesmo quando a mercadoria final não sofre incidência do imposto. Esse ajuste técnico, embora sutil à primeira vista, tem efeitos profundos sobre a composição do custo de exportação.
Por que o STJ decidiu assim, e quem ganha com isso
O argumento central para essa mudança foi o de evitar a chamada “exportação de imposto”. Sem o creditamento, o valor do IPI pago ao longo da cadeia produtiva acaba embutido no preço final da mercadoria, sendo repassado ao comprador estrangeiro, o que eleva o custo do produto brasileiro e reduz sua atratividade internacional.
Empresas que atuam em setores como combustíveis, gasolina, diesel, querosene de aviação, e mineração, ferro, nióbio, cobre, alumínio e ouro, devem sentir o impacto positivo dessa decisão imediatamente. São segmentos onde o produto final é frequentemente desonerado, mas cuja cadeia produtiva acumula tributos que, até agora, não podiam ser recuperados.
Para os empresários e importadores que operam com produtos industrializados destinados à exportação, essa é uma mudança estratégica. Além de reduzir o custo direto da operação, ela fortalece a competitividade brasileira no cenário internacional, num momento em que cada ponto percentual de eficiência pode definir a liderança de mercado.
A ligação entre o direito e a vantagem competitiva
Mas não basta comemorar a vitória jurídica. É preciso saber usá-la a favor do seu negócio. A correta utilização dos benefícios fiscais e a organização tributária das operações exigem precisão cirúrgica. É aí que entra o planejamento tributário, não como um luxo, mas como uma ferramenta essencial de sobrevivência e crescimento.
A Xpoents, com mais de 20 anos de atuação no mercado, é especialista em transformar decisões como essa em resultados concretos para empresas de todos os portes. Nossos especialistas entendem os detalhes técnicos da legislação, mas, mais importante ainda, sabem traduzi-los em soluções que aumentam o fluxo de caixa, reduzem riscos e ampliam a competitividade.
De multinacionais a pequenos exportadores, temos ajudado centenas de empresas a enxergar oportunidades escondidas na complexidade do sistema tributário brasileiro. E fazemos isso com eficácia, transparência e foco em resultados. Porque, para nós, o planejamento tributário não é só uma obrigação, é uma estratégia de crescimento.
Conclusão
Agora, cabe ao empresário inteligente saber como usar isso a seu favor. Em tempos de margens apertadas e competição global, o aproveitamento correto de créditos de IPI pode ser a diferença entre liderar ou perder mercado.
Se você é empresário ou atuante no comércio exterior e quer entender como reduzir sua carga tributária e tornar sua operação mais lucrativa, entre em contato conosco. A Xpoents está pronta para ajudar sua empresa a prosperar com segurança, eficiência e estratégia.
