O Governo do Maranhão anunciou a prorrogação do prazo para que contribuintes possam aproveitar os descontos em multas e juros sobre diversos impostos e débitos.
Agora, os cidadãos e empresas têm até 30 de setembro de 2024 para regularizar suas pendências fiscais com condições especiais de pagamento.
A medida abrange impostos como o IPVA, ICMS, ITCD, além de débitos não tributários.
Segundo o Secretário Estadual de Fazenda, Marcellus Ribeiro, a extensão do prazo visa oferecer mais tempo aos contribuintes que enfrentam dificuldades financeiras para quitar suas dívidas. “Estamos proporcionando condições vantajosas, incluindo descontos que podem chegar a 100% em multas e juros”, destacou Ribeiro.
Os contribuintes do ICMS, por exemplo, podem liquidar seus débitos com descontos significativos, variando de 60% a 95% nas multas e juros.
O Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários do ICMS cobre débitos constituídos e não constituídos, inscritos ou não em Dívida Ativa, além de multas por omissão ou atraso na entrega de declarações.
Para pagamentos à vista, a redução máxima é de 95%. Para quem optar pelo parcelamento, os descontos variam de 90% para 2 a 10 parcelas, 75% para 11 a 20 parcelas e 60% para 21 a 60 parcelas.
É importante destacar que parcelamentos anteriores não beneficiados não podem ser cancelados para adesão a este programa, mas aqueles sem benefícios ou baseados na legislação específica podem ser reparcelados.
Os interessados podem realizar a regularização através do site da Sefaz-MA. A expectativa é que a medida incentive a regularização fiscal e contribua para a recuperação econômica estadual nos próximos meses.
