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STF Confirma Validade da Emenda dos Adicionais de ICMS
STF reconhece a constitucionalidade da EC 42/2003, validando os adicionais de ICMS para financiar os Fundos de Combate à Pobreza.
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Leia a recente decisão judicial em que uma juíza exclui a incidência de PIS/Cofins sobre créditos presumidos de ICMS através de uma liminar.
Carf não autoriza créditos de IPI para aquisição de plástico derivado de dendê. Saiba mais sobre essa decisão e seu impacto.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está reavaliando os benefícios fiscais concedidos aos agrotóxicos. Fique por dentro desse importante julgamento e suas implicações.
Saiba mais sobre a decisão do TRF-1 que reitera a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS e entenda as implicações.
STF e o STJ julgarão processos tributários com impacto bilionário para a União. Questões constitucionais estão em pauta.
A decisão do STF traz impactos bilionários para empresas como Mercado Livre, Magalu e Lojas Renner. Entenda os detalhes, casos e saiba como aplicar essa inovação
Saiba mais sobre a aprovação unânime do Convênio que regula a transferência de créditos entre estados e o Distrito Federal. Conheça os detalhes das regras e como elas afetam o cenário fiscal. Uma notícia importante para o setor empresarial e fiscal do Brasil.
