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Câmara derruba taxação de herança de previdência privada
Em uma votação expressiva nesta quarta-feira (30/10), a Câmara dos Deputados rejeitou, com 403 votos a favor, a proposta de permitir que estados taxassem a
Em uma votação expressiva nesta quarta-feira (30/10), a Câmara dos Deputados rejeitou, com 403 votos a favor, a proposta de permitir que estados taxassem a
Nesta quarta-feira, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que expande significativamente o alcance das isenções fiscais destinadas às empresas do setor de chips
Leia a medida aprovada pelo Senado que estabelece limites para compensações tributárias, impactando o cenário fiscal e empresarial.
Governo mantém ministros no Senado para garantir votos à MP das subvenções. Senadores resistem a mudanças, liderança de Jaques Wagner e concessões, incluindo descontos tributários, buscam superar impasses.
Parlamentares aprovaram a PEC que simplifica o sistema tributário, mas alterações feitas terão de ser analisadas pelos deputados federais.
A Comissão do Senado aprovou a reforma tributária com novas abordagens, confira as principais mudanças propostas.
O Senado aprovou um projeto que elimina a cobrança do ICMS na transferência de mercadorias entre estados para empresas com filiais em diferentes regiões.
O projeto do senador Irajá (PSD-TO) isenta o Imposto sobre Importação dos veículos elétricos e híbridos até 31 de dezembro de 2025. Ele argumentou que o benefício tributário poderá reduzir o preço final, que ainda é elevado para os padrões brasileiros. Se aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
Originalmente Publicado em:. Alíquota única do ICMS sobre combustíveis para todo o país agora é lei — Senado Notícias Sem vetos, foi publicada em edição
Governo defende volta de tributação especial do setor portuário, após ter vetado trechos da Lei Br do Mar.
