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Goiás propõe regularização de ICMS com descontos
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, encaminhou à Assembleia Legislativa (Alego) um projeto de lei que visa regularizar a utilização de
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, encaminhou à Assembleia Legislativa (Alego) um projeto de lei que visa regularizar a utilização de
Nesta semana, foram introduzidos na Assembleia Legislativa de Santa Catarina dois novos projetos de lei (PL) do Executivo que visam a concessão de benefícios fiscais
Aprovado o PL nº 239/2024 que ajusta a legislação estadual às normas federais sobre ICMS em transferências internas de mercadorias em Sergipe
Ministro da Fazenda anuncia projeto de lei para reforma tributária, com transição do ICMS e ISS para o IBS.
Leia a medida aprovada pelo Senado que estabelece limites para compensações tributárias, impactando o cenário fiscal e empresarial.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) discutirá nesta quarta-feira o projeto que isenta impostos sobre plásticos biodegradáveis. O senador Rogério Marinho propôs ajustes para promover soluções mais sustentáveis.
Saiba mais a respeito da iminente decisão de Rodrigo Pacheco, sobre a tramitação de uma medida provisória durante o recesso parlamentar.
O Senado aprovou um projeto que elimina a cobrança do ICMS na transferência de mercadorias entre estados para empresas com filiais em diferentes regiões.
O Conselho de Relações Internacional (CRI), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) manifesta seu posicionamento contrário ao Projeto de Lei (PL) 537/2021
Projeto de Lei quer isentar do importação de veículos antigos do imposto de importação para para incentivar mercado de restauração.
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