fbpx

Projeto de Lei quer Isentar de Importação de Veículos Antigos

Projeto de Lei quer isentar do importação de veículos antigos do imposto de importação para para incentivar mercado de restauração.
Entre para nossa lista e receba conteúdos exclusivos e com prioridade

Originalmente Publicado em:. Projeto de lei quer isentar importação de veículos antigos para incentivar mercado de restauração – Blog do Caminhoneiro

Um projeto de lei apresentado pelo Deputado Federal Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA) quer isentar os veículos antigos, destinados a colecionadores, do Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep e Cofins.

Se for aprovado, o texto, apresentado ontem na Câmara dos Deputados, diz que essa redução só será válida para aqueles veículos com mais de 30 anos de fabricação, que sejam trazidos ao país exclusivamente para restauração, a fim de serem colecionados.

Na justificativa do projeto, o deputado destaca que entre 2007 e 2014, cerca de 460 veículos de coleção entraram no país por ano, e, nos último dois anos, essa média caiu para 180.

Para o deputado, o aumento da importação desses veículos vai movimentar o mercado de restaurações, gerando emprego e movimentando a economia.

“O segmento movimenta uma soma total de R$32,6 bi por ano, sendo R$16,1 bi em gastos diretos (serviços, seguros, manutenção, restauração, armazenamento, combustível, etc.); R$12,3 bi em compra e venda de veículos históricos; R$3,5 bi em eventos de veículos históricos (incluem hotelaria, alimentação e inscrições/entradas) e R$768 milhões em gastos indiretos (incluem mensalidades de clubes, revistas especializadas, souvernirs, etc.)”, destaca o parlamentar.

Como foi apresentado nesta semana, o projeto ainda não tem prazo para ser analisado na Câmara dos Deputados e em suas comissões.

Acordo do Brasil com a União Europeia reduz alíquota de importação de carros em 50%
WhatsApp
Facebook
Twitter
LinkedIn
Entre em contato conosco

Descubra como possuimos uma solução completa para a Gestão Tributária da sua empresa!

Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.