A nova reforma tributária altera profundamente a estrutura de cobrança de impostos no Brasil. Empresas e importadores devem revisar suas estratégias para evitar perdas e manter a competitividade. Entenda como as mudanças nos tributos atuais e na criação do IVA (imposto sobre Valor Agregado) impactam diretamente seu negócio. A adaptação começa agora, com planejamento e decisões inteligentes.
1. Introdução
2. O que muda com a nova reforma: fim do ICMS e ISS e o surgimento do IBS e CBS
2.1. O que é o IBS e o CBS e como eles substituem os tributos atuais
2.2. Impacto direto na cobrança e na apuração de impostos para empresas
3. A eliminação da competitividade fiscal
3.1. Como os benefícios fiscais estaduais desaparecem e o que isso significa para os negócios
3.2. O Fundo de Compensação e o caminho para a adaptação das empresas
4. A importância do mapeamento e simulação da nova carga tributária
4.1. Identificação de regimes diferenciados e benefícios fiscais vigentes
4.2. Como simular a nova carga tributária com base no IVA
5. Revisão da estrutura operacional e estratégica diante da reforma
5.1. O impacto da localização e decisões operacionais na nova tributação
5.2. A necessidade de uma estratégia tributária alinhada com as novas regras
6. Como o planejamento tributário pode ser a chave para enfrentar o novo cenário
7. Conclusão
1. Introdução
A reforma tributária brasileira representa uma das mudanças mais relevantes no sistema de arrecadação das últimas décadas. A proposta visa simplificar tributos, promover mais transparência e uniformizar regras que, hoje, variam de estado para estado.
No entanto, por trás desse discurso de simplificação, há transformações profundas que impactam diretamente o planejamento, a estrutura de custos e até mesmo a operação de empresas de todos os portes.
Para empresários e importadores, compreender o novo cenário tributário não é apenas uma questão contábil, é estratégico. As novas regras podem influenciar desde a localização de centros de distribuição até contratos com fornecedores e margens de lucro.
Por isso, acompanhar essas mudanças se tornou uma prioridade para quem deseja manter a competitividade e evitar surpresas fiscais nos próximos anos.
2. O que muda com a nova reforma: Unificação dos Tributos e surgimento do IBS e CBS
A proposta da reforma tributária traz uma ruptura com o modelo atual de cobrança de tributos no Brasil. Ao substituir tributos complexos e com diferentes regras, como ICMS, ISS, PIS e Cofins, por dois novos impostos, o governo busca criar um sistema, na teoria, mais uniforme e previsível. Para as empresas, essa transição exige atenção redobrada, especialmente no que diz respeito à apuração e ao recolhimento dos tributos em suas operações diárias.
2.1. O que é o IBS e o CBS e como eles substituem os tributos atuais
Com a reforma, entram em cena o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O IBS substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), enquanto a CBS unificará os tributos federais. Esses dois tributos formam o chamado modelo dual do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), adotado em diversas economias desenvolvidas.
O modelo será implementado de forma gradual, com início previsto para 2026 e aplicação total, em tese, até 2033. A promessa é de maior simplicidade na cobrança, mas o impacto prático dependerá de como cada empresa está estruturada atualmente em relação aos tributos que serão substituídos.
2.2. Impacto direto na cobrança e na apuração de impostos para empresas
Uma das maiores mudanças está na lógica de cobrança dos impostos, que passa a ser feita no destino, ou seja, no local onde o bem ou serviço é consumido. Atualmente, muitos tributos são cobrados na origem, o que permitia certa flexibilidade estratégica para as empresas. Com o novo sistema, será necessário rever como os tributos são calculados, bem como os processos internos de apuração.
Essa alteração exigirá adaptações tanto no setor contábil quanto nas operações comerciais, uma vez que poderá influenciar decisões logísticas, comerciais e até contratuais.
3. A eliminação da competitividade fiscal
Um dos pilares da reforma tributária é a padronização da cobrança de tributos, o que leva ao encerramento dos benefícios fiscais estaduais e, consequentemente, ao fim da chamada guerra fiscal. Essa mudança altera profundamente o cenário competitivo entre os estados e exige das empresas uma nova leitura sobre suas estratégias de localização e planejamento tributário.
3.1. Como os benefícios fiscais estaduais desaparecem e o que isso significa para os negócios
A Lei Complementar 214/2025 estabelece que os atuais regimes especiais do ICMS serão extintos de forma gradual. Durante anos, empresas de diferentes portes se instalaram em estados estratégicos para aproveitar incentivos como isenção, redução de base de cálculo e créditos presumidos. Com o novo modelo de tributação no destino, esses incentivos perdem validade e a lógica de planejamento regional precisa ser revista.
Para os negócios, o impacto pode ser direto nos custos e na rentabilidade, tornando indispensável uma análise criteriosa sobre onde e como operar nos próximos anos.
3.2. O Fundo de Compensação e o caminho para a adaptação das empresas
Como forma de mitigar os impactos financeiros para empresas que dependem desses incentivos, foi criado o Fundo de Compensação dos Benefícios Fiscais. Em 2025, o fundo contará com R$ 8 bilhões, atingindo seu pico em 2028 e 2029 com R$ 32 bilhões.
Empresas que mantiverem benefícios válidos até 2032 poderão solicitar compensações à Receita Federal. O processo exige habilitação formal e o cumprimento dos requisitos previstos no artigo 389 da Lei Complementar 214/2025. Além disso, é necessário calcular os incentivos perdidos conforme metodologia definida.
4. Revisão da estrutura operacional e estratégica diante da reforma
A reforma tributária exige mais do que uma atualização contábil: ela demanda uma revisão profunda da estrutura operacional e das decisões estratégicas das empresas. O novo modelo de tributação, ao alterar a forma como os impostos são cobrados, passando da origem para o destino, impacta diretamente onde e como a empresa opera, desde a logística até os contratos com fornecedores.
Ignorar esses efeitos pode resultar em aumento de custos, perda de competitividade e redução das margens. Antecipar-se às mudanças é, portanto, uma vantagem estratégica.
5. Como o planejamento tributário pode ser a chave para enfrentar o novo cenário
Com a substituição do ICMS, ISS, PIS e Cofins por novos tributos, como o IBS e a CBS, as regras do jogo tributário estão mudando profundamente. Nesse cenário, o planejamento tributário deixa de ser uma vantagem competitiva e se torna uma necessidade estratégica para empresas que desejam manter sua saúde financeira e competitividade nos próximos anos.
A nova lógica de arrecadação, focada na tributação no destino, aliada à extinção progressiva dos benefícios fiscais estaduais, exige uma revisão criteriosa das operações. Empresas que mapearem com antecedência seus regimes, simulando os impactos e reorganizando suas atividades poderão usufruir de incentivos legítimos ainda vigentes, especialmente aqueles relacionados ao ICMS, por no mínimo 7 anos.
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6. Conclusão
A reforma tributária já é uma realidade. Com sua implementação em fases, a extinção de benefícios fiscais e a criação de um novo sistema baseado no IVA (IBS + CBS) exigem ação imediata por parte das empresas. Quem esperar para se adaptar corre o risco de sofrer impactos severos no caixa, nos preços e na competitividade.
É essencial revisar estruturas, simular cenários e encontrar formas legítimas de reduzir a carga tributária neste período de transição. Os incentivos fiscais estaduais ainda podem ser utilizados até a conclusão da reforma, ou seja, há uma janela estratégica para aproveitamento desses mecanismos de forma segura e eficiente.
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