O prazo para refinanciamento de dívidas de ICMS, IPVA e ITCD termina no dia 27 deste mês; R$ 3,6 bilhões já foram renegociados.
O Programa Negocie Já, iniciativa do Governo de Goiás que possibilita o refinanciamento de dívidas estaduais de ICMS, IPVA e ITCD, se aproxima do fim, com adesões encerrando em 27 de outubro. Em seis meses, o programa alcançou R$ 3,6 bilhões em valores renegociados, envolvendo 159 mil contribuintes.
Até o momento, foram arrecadados R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos e parcelados R$ 2,4 bilhões, abrangendo mais de 200 mil autos de infração quitados e 101 mil parcelados.
No caso do ICMS, principal imposto estadual, os pagamentos à vista e de parcelas vencidas até 30 de setembro somaram R$ 825,8 milhões, sendo R$ 777,8 milhões do imposto e R$ 48 milhões de multas. Foram negociados R$ 2,3 bilhões em parcelas de ICMS e R$ 17 milhões em multas.
O refinanciamento do IPVA também registrou números expressivos, com R$ 222 milhões pagos à vista e R$ 42,8 milhões parcelados, envolvendo mais de 280 mil Processos Administrativos Tributários (PATs). No ITCD, foram quitados R$ 103,7 milhões à vista e R$ 82,7 milhões parcelados, com mais de 1 mil PATs negociados.
A gerente de Processos e Cobrança da Secretaria da Economia, Amanda Alves, destacou que existem cerca de 30 pedidos de incentivos fiscais que não atendem às exigências da Lei nº 22.935/2024. Para serem aprovados, os contribuintes precisam cumprir três condições: quitar a contribuição ao PROTEGE, estar em dia com o ICMS vencido e não ter dívidas ativas. O programa Negocie Já pode auxiliar na regularização desses itens.
Embora a lei de convalidação tenha vigência até 19 de novembro, os descontos de até 99% em juros e multas estão disponíveis apenas até o dia 27, data final para adesões ao programa.
A Secretaria da Economia alerta que o Documento de Arrecadação (DARE) deve ser gerado até 27 de outubro para garantir os descontos. O pagamento poderá ser feito na segunda-feira, 28 de outubro, mas o DARE precisa ser emitido até o dia 27 para manter os benefícios. Para aderir, os contribuintes podem acessar o site da Secretaria e clicar no programa “Negocie Já”, com toda a negociação feita de forma online.
