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Volta da Taxa sobre Importação de Etanol Beneficia Indústria Local, mas pode ter Impactos, diz Analista

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu que as importações de etanol pelo Brasil de fora do Mercosul voltarão a ter uma taxação
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Originalmente publicado em: CBN – A rádio que toca notícia – Preço de vinhos importados aumenta 10%; dólar não é o vilão (globo.com)

etanol

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu que, a partir de quarta-feira (1º), as importações de etanol pelo Brasil de fora do Mercosul voltarão a ter uma taxação . A intenção da medida é beneficiar a agroindústria nacional, principalmente porque a nova safra de cana começa em abril. Porém, as regiões fora do Centro-Sul podem ser impactadas.

A taxa era de 18%, mas foi zerada no ano passado e seguiu até o fim de janeiro. Agora, voltará menor, em 16%.

“Essa desoneração, feita de forma despreparada, prejudicava a indústria nacional de etanol, que é responsável pela geração de empregos, oportunidades e energia limpa e precisa ser valorizada”, disse em nota o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

O ministério também destacou que não houve impacto da isenção, decidida na metade do ano passado, nos preços do bicombustível aos consumidores. Há alguns meses, a gasolina está mais competitiva que o etanol, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Porém, para Marcelo Di Bonifacio Filho, analista em inteligência de mercado da StoneX, a decisão pode ter efeitos marginais, principalmente fora do Centro-Sul. “Tudo vai depender da dinâmica da safra aqui no Brasil, mas isso tende a impactar mais as regiões fora do Centro-Sul que não tem tanta oferta de etanol”, diz.

Os estados das regiões Norte e Nordeste costumam importar etanol dos Estados Unidos (mais de 50%) pelo porto de Suape, em Pernambuco.

Em 2022, o Brasil importou cerca de 315 mil m³ de etanol, principalmente de anidro, com queda de 26,9% sobre o ano anterior mesmo com a isenção. Do total, 219 mil foram para a região Norte-Nordeste (Estados do Pernambuco, Maranhão, Bahia e Amapá, na ordem de quem importou mais).

O presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool do Estado de Alagoas (Sindaçúcar-AL), Pedro Robério de Melo Nogueira, descarta impactos da volta da taxação na oferta de etanol na região Nordeste do Brasil. Alagoas é o principal produtor de cana da região.

“Sempre fomos muito contra a medida de isenção, desde o início. Finalmente essa janela terminou. Essa volta da taxa é muito positiva para a nossa indústria, que tem total capacidade de abastecimento. A importação é desnecessária”, ressalta Nogueira. Ele comenta que os preços de importações estiveram altos durante a maior parte da isenção.

A nova safra de cana-de-açúcar no Centro-Sul, principal região produtora do país, começará em abril, o que tende a elevar a oferta do etanol. “Não há risco de desabastecimento e nem subida de preço”, afirma o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Roberto Perosa.

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Única) disse, através de sua assessoria de imprensa, que se manifestaria através de nota sobre o tema.

Leia: Saiba o Passo a Passo da Importação (xpoents.com.br)

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.