O Brasil registrou uma queda contínua no preço de importação de fertilizantes, atingindo em maio de 2023 o menor valor em quase dois anos. Os dados da primeira Figura revelam que o valor médio de importação das matérias-primas foi de US$0,40 por kg, o mais baixo desde agosto de 2021.
Apesar da redução nos preços de importação, o ritmo de compra em 2023 está abaixo do observado no mesmo período do ano anterior. Entre janeiro e maio de 2023, o Brasil importou cerca de 13,62 milhões de toneladas de fertilizantes, representando uma diminuição de 10,4% em comparação com o mesmo período de 2022 (15,20 milhões de toneladas). É importante ressaltar que o preço médio de importação entre janeiro e maio de 2023 foi de US$0,44 por kg, uma queda de 30,5% em relação ao valor médio registrado entre janeiro e maio de 2022 (US$0,63 por kg).
Em maio de 2023, o preço de importação de fertilizantes pelo Brasil chegou a US$0,40 por kg, o menor desde agosto de 2021, representando uma redução de quase 50,0% desde o pico alcançado em junho de 2022 (US$0,79 por kg). A queda nos preços de importação também se refletiu na moeda nacional, conforme mostrado na segunda Figura. Em maio de 2023, o preço médio de importação de fertilizantes foi de R$2,00 por kg, também o mais baixo desde agosto de 2021.
A queda no preço de importação de fertilizantes traz benefícios significativos para as empresas brasileiras que realizam importações desse insumo, pois os preços mais baixos, essas empresas podem reduzir seus custos de aquisição, o que resulta em maior competitividade e possíveis melhorias nas margens de lucro.
Isso pode permitir que as importadoras repassem parte da economia aos consumidores finais, tornando seus produtos mais atrativos. Além disso, essa redução de custos pode liberar recursos para investimentos em outros aspectos do negócio, impulsionando o crescimento e a expansão das operações das empresas importadoras de fertilizantes.
Entretanto, apesar da queda nos preços de importação de fertilizantes, é importante destacar que esses preços são instáveis e podem aumentar a qualquer momento, dependendo das condições do mercado exterior. Portanto, é fundamental que as empresas importadoras tenham um bom planejamento tributário para estar preparadas para lidar com variações nos preços.
Uma estratégia eficaz para manter a competitividade das mercadorias importadas é fazer uso de benefícios fiscais. Um exemplo relevante é a sistemática alagoana, que pode ser aplicada em operações de importação de diversos produtos. A Lei Estadual n° 6410/2003 regulamenta essa sistemática, permitindo um contrato privado entre a empresa importadora e o credor do estado, por meio da cessão de crédito.
A cessão de crédito envolve a importadora assumindo a posição de credor do estado, utilizando esses créditos para compensação do ICMS de importação. A vantagem para a importadora é adquirir esses créditos com deságio, ou seja, pagando um valor menor. Essa prática permite reduzir os custos totais da operação, aumentar os lucros da empresa, oferecer preços mais competitivos, ter maior flexibilidade para atender clientes em todo o Brasil e garantir segurança jurídica nas operações.
A sistemática alagoana é considerada uma das mais vantajosas para importadoras, pois traz benefícios tanto para a empresa importadora, que adquire créditos com desconto, quanto para o servidor, que recebe o valor devido pelo estado. Além disso, esse benefício não tem limite de aplicação e se estende até a quitação da dívida do estado com o prestador.
Portanto, é fundamental aproveitar as oportunidades oferecidas pela sistemática alagoana, buscando orientação de profissionais especializados para garantir um planejamento tributário adequado e obter todos os benefícios fiscais disponíveis, fortalecendo a competitividade e o sucesso das operações de importação.
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