A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 32/2023 ficou conhecida como “PEC do Estouro” pois tem o intuito de alterar as regras fiscais e viabilizar a manutenção de programas sociais e o cumprimento de promessas feitas por Lula (PT) durante a campanha eleitoral.
Se utiliza o termo “PEC do Estouro” por representar um ponto de vista crítico e opinativo de viés negativo, sem claramente dizer isso.
A Proposta de Emenda Constitucional prevê a retirada do Bolsa Família do teto de gastos, por tempo indeterminado, o que está ainda sendo definido com discussões de quatro ou dois anos da exceção, o que fará com que o governo gaste cerca de R$200 bilhões acima do limite previsto para as despesas do ano que se iniciará.
Ademais, A PEC do Estouro que foi apresentada com o objetivo de promover o pagamento do Auxílio Brasil (nome utilizado atualmente) atingiu o número mínimo de assinaturas, nesta terça-feira (29 de novembro), necessário para o início da tramitação e já houve registro no Senado.
Veja a seguir quais foram os senadores que aprovaram a “PEC do Estouro”:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Senador Dário Berger (PSB/SC)
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Senador Carlos Fávaro (PSD/ MT
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Dessa forma, a proposta aguarda despacho da Mesa Diretora do Senado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa, onde caberá ao presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre, definir quem será o redator da proposta.
Entretanto, você deve estar se perguntando quais as consequências que a PEC do Estouro pode ocasionar. Veja a seguir!
Quais as Consequências Provocadas pela “PEC do Estouro”?
Nos últimos dias, jornais do país inteiro vem se mobilizando sobre o assunto e, guiados por opiniões de especialistas, acreditam que a PEC seja perigosa para o futuro econômico brasileiro.
Mas, o presidente eleito, Lula, acredita que “não adianta ficar pensando só em responsabilidade fiscal” e para ele, quando se fala de teto de gastos, se tira dinheiro “da saúde, da educação e da cultura”.
Alguns economistas se pronunciaram, como foi o caso de José Faria Jr., diretor da Wagner Investimentos, para ele Lula nunca apresentou nenhum projeto econômico e em momento algum cogitou falar um nome para o ministro da Fazenda e além disso, sempre se pronunciou contra o teto de gastos.
Além disso, o economista explica que, caso haja aprovação da proposta apresentada, a trajetória da dívida ficará impossível de ser paga. De acordo com José Faria, os analistas preveem alta de 20 pontos percentuais da dívida brasileira em quatro anos, o que dificultará o financiamento.
Com isso, diz ele, “A saída será cobrar juros mais altos. O Brasil é um país com um grau de investimento baixo e está arriscado a tomar um novo downgrade, pois o mercado global não esperava tanto gasto”.
Além disso, essa “ultrapassagem” do teto de gastos pode influenciar nas importações, pois com o aumento das taxas de juros a autoridade monetária afeta o nível da atividade econômica e de preços, o que pode levar ao aumento da cobrança das taxas e impostos aplicados às importações, bem como alterar as demais burocracias relacionadas a importação.
