A partir de 1.º de abril de 2025, os consumidores brasileiros que realizam compras em plataformas de comércio eletrônico internacional, como Shein, Shopee e outras, enfrentarão uma nova realidade tributária. O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) anunciou um aumento na alíquota de ICMS para transações internacionais, elevando-a de 17% para 20%. A mudança, combinada com outros tributos como o Imposto de Importação, pode fazer com que a carga tributária total alcance impressionantes 100% em alguns casos, encarecendo significativamente os produtos.
Como a Taxação Funciona
No Brasil, o ICMS incide sobre o valor total da mercadoria, incluindo o próprio imposto e outros tributos já cobrados, como o Imposto de Importação. Esse método, conhecido como “cálculo por dentro”, resulta em uma carga tributária muito maior do que a alíquota nominal sugere.
Atualmente, as importações seguem as seguintes regras:
- Imposto de Importação: 20% para mercadorias até US$ 50 e 60% para valores acima disso.
- ICMS: Aplicado sobre o valor total da operação, incluindo o Imposto de Importação e o frete.
Com o aumento da alíquota do ICMS, a tributação sobre compras internacionais se torna ainda mais pesada. Por exemplo, para produtos acima de US$ 50, onde o Imposto de Importação é de 60%, a carga total de impostos hoje já chega a 92,77%. A partir de abril de 2025, essa carga será de 100%, praticamente dobrando o custo do item original.
Impacto no Consumidor
O aumento de impostos afeta diretamente o preço final pago pelo consumidor. Um exemplo prático ilustra o impacto:
- Hoje: Um produto que custa R$ 600 sem impostos tem um valor final de R$ 1.156, considerando o Imposto de Importação e ICMS atuais.
- Em 2025: O mesmo produto passará a custar R$ 1.200 devido à nova alíquota de ICMS, aumentando ainda mais o custo final.
Pesquisas realizadas pela Plano CDE indicam que a maior parte dos consumidores das classes C, D e E tende a desistir das compras internacionais quando os preços sobem, mas não substitui os produtos importados por opções nacionais devido à falta de alternativas competitivas ou pela indisponibilidade de itens semelhantes no mercado interno.
Justificativa dos Estados
Segundo o Comsefaz, o aumento do ICMS visa aumentar a arrecadação e proteger a indústria nacional. No entanto, especialistas apontam que a medida parece ter maior impacto no fortalecimento das finanças estaduais e municipais, dado que o ICMS é compartilhado entre essas esferas. Críticos argumentam que encarecer produtos estrangeiros não resolve problemas estruturais da indústria nacional, como alta carga tributária, falta de incentivos e baixa competitividade.
Além disso, a nova taxação pode não atingir seu objetivo de estimular a produção local, uma vez que a alta tributação não reduz os custos das empresas brasileiras, nem melhora a qualidade ou o preço dos produtos nacionais.
Efeitos no Comércio e nas Plataformas
A elevação da carga tributária afeta não apenas os consumidores, mas também empresas que dependem de produtos importados para produção ou revenda. Pequenos negócios que utilizam o comércio eletrônico para abastecer seus estoques podem sofrer redução na competitividade e margens de lucro.
Grandes plataformas de e-commerce, como Shein e Shopee, também avaliam os impactos. A Shein, por exemplo, declarou que a medida pode restringir o acesso da população a produtos importados, especialmente para consumidores de baixa renda, que representam a maioria de sua base no Brasil.
Cenário Futuro
A combinação de alíquotas mais altas, o “cálculo por dentro” e o aumento do Imposto de Importação cria um ambiente menos atrativo para o comércio eletrônico internacional. Enquanto os estados esperam reforçar sua arrecadação, consumidores e empresas enfrentam um futuro de custos elevados e menos opções de produtos.
Com essas mudanças, o comércio eletrônico transfronteiriço no Brasil pode passar por uma transformação significativa, com impactos profundos no comportamento de compra e na dinâmica de mercado. O desafio será equilibrar a arrecadação fiscal com a manutenção do acesso a produtos e a promoção de condições mais justas para a produção nacional.
