Em um momento em que o governo busca alternativas para equilibrar as contas públicas e fomentar o desenvolvimento sustentável, o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), propôs uma medida que promete levantar debates: uma redução de 10% nos incentivos fiscais de forma equânime para todos os setores da economia.
Durante sua participação em um evento promovido pelo MoveInfra, que celebrou os 30 anos da Lei de Concessões, Renan Filho trouxe à tona uma discussão sobre a responsabilidade e a necessidade de reformular o sistema de benefícios fiscais do Brasil. O ministro argumentou que uma “redução equilibrada” seria preferível a um corte profundo direcionado a um setor específico.
Renan Filho enfatizou que o Brasil mantém, atualmente, cerca de R$ 500 bilhões em incentivos fiscais, montante significativo que contribui para a manutenção de setores estratégicos, mas que, segundo ele, também acaba por gerar desigualdades no acesso a recursos públicos.
O ministro defende que, em tempos de austeridade, é fundamental que o ajuste fiscal também se estenda para o que chamou de “andar de cima”, ou seja, para setores que recebem os benefícios, mas poderiam contribuir para a recuperação fiscal com uma parte dessa renúncia.
Uma medida testada em Alagoas e a experiência do ministro
Ao explicar sua proposta, Renan Filho relembrou a experiência de sua gestão como governador de Alagoas, onde aplicou uma redução semelhante e obteve resultados positivos. Ele destacou a dificuldade de eleger um setor específico para sofrer um corte total, o que tornaria o ajuste fiscal uma fonte de tensão política e social.
“Eu tinha dificuldade em definir qual setor eu tiraria o benefício. Então, eu disse: ‘vamos tirar 10% do incentivo de todo mundo?’”, afirmou. A proposta, segundo ele, ajudou Alagoas a ter um ajuste fiscal mais inclusivo e menos danoso aos setores produtivos.
Impactos potenciais de uma redução nos incentivos fiscais
A sugestão de Renan Filho pode trazer efeitos significativos para a realidade econômica brasileira. Incentivos fiscais representam um apoio importante para setores que enfrentam alta carga tributária e competitividade acirrada, ajudando a preservar empregos e estimular o crescimento econômico em áreas estratégicas.
como a indústria, o agronegócio e as empresas de infraestrutura. Contudo, o elevado custo dessas renúncias fiscais é uma questão que o governo tenta equacionar há anos.
A proposta de uma redução de 10% em todos os setores visa evitar distorções e tornar o ajuste fiscal mais “inteligente”, como mencionou o ministro. Segundo especialistas, embora uma redução desse porte possa gerar uma economia significativa aos cofres públicos, ela também pode representar desafios para empresas que já operam com margens apertadas.
Setores como o de infraestrutura, que participaram do evento, poderiam ver aumentos nos custos operacionais, o que poderia ser repassado aos consumidores ou até comprometer investimentos futuros em melhorias e expansões.
Um caminho para a sustentabilidade fiscal
A ideia de aplicar um corte linear nos incentivos fiscais, de acordo com Renan Filho, é uma forma de incluir o setor privado no esforço de ajuste fiscal do governo, sem que se dependa apenas de cortes em áreas sociais.
Em um país onde a carga tributária é uma das mais altas do mundo, uma reforma de incentivos fiscais poderia ser vista como uma iniciativa corajosa para redistribuir melhor os recursos. Para muitos analistas, essa medida sugere que o governo poderia avançar para uma reforma tributária mais ampla, que possa corrigir distorções e tornar o sistema fiscal mais equitativo e eficiente.
Reação do mercado e das autoridades
A sugestão de Renan Filho ganhou destaque por ter sido discutida com outras autoridades importantes, como o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.
Isso sugere que a medida pode ser vista como uma possibilidade concreta dentro das discussões do governo. No entanto, a ideia ainda enfrenta resistência de alguns setores que temem o impacto de uma redução nos incentivos.
Empresas que dependem de benefícios fiscais para se manterem competitivas poderiam ser negativamente afetadas e, consequentemente, repassar os aumentos de custos aos consumidores.
Um ajuste fiscal equilibrado?
O debate sobre a redução de incentivos fiscais envolve uma reflexão mais ampla sobre a necessidade de se reavaliar o papel do Estado e do setor privado no financiamento do desenvolvimento econômico do país.
O modelo atual, que concede incentivos vultuosos para determinadas indústrias, é frequentemente questionado pela falta de transparência e pela dificuldade de medir seus impactos reais na economia.
A proposta do ministro Renan Filho se apresenta como uma alternativa para ajustar as contas públicas de forma mais equilibrada, ao passo que também pressiona os setores beneficiados a se tornarem menos dependentes de subsídios governamentais.
Com essa proposta de ajuste linear, o governo federal sinaliza que a reestruturação fiscal precisa ser compartilhada entre todos, sem prejudicar excessivamente um setor em particular.
Para Renan Filho, o Brasil poderia, assim, caminhar para um modelo de incentivo fiscal mais equilibrado, contribuindo para a retomada do crescimento econômico e para uma sustentabilidade fiscal de longo prazo.
Esse é um debate que deve se intensificar nos próximos meses, especialmente diante das demandas sociais por investimentos e da pressão por cortes em gastos sociais, enquanto as autoridades buscam alternativas para reduzir o déficit sem comprometer o crescimento econômico do país.
