Isenção do IR até R$ 5 mil deve impulsionar economia e beneficiar servidores públicos

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A recente ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, anunciada pelo governo federal como parte do pacote de ajuste fiscal, promete beneficiar cerca de 36 milhões de brasileiros. Entre os principais beneficiados estão os servidores públicos, especialmente nos níveis municipais e estaduais. No Estado de Alagoas, onde grande parte da população recebe salários abaixo desse teto, a medida representa um alívio financeiro significativo e um impacto direto na economia local.

Impacto no funcionalismo público

Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revelam que aproximadamente 70% dos servidores públicos brasileiros, distribuídos entre as esferas municipal, estadual e federal, têm renda de até R$ 5 mil mensais. Esses profissionais agora estão isentos do pagamento do Imposto de Renda, o que significa um ganho direto no orçamento familiar. Em termos práticos, um servidor com salário mensal de R$ 5 mil deixará de desembolsar cerca de R$ 4.467,55 em tributos por ano, o equivalente a um salário adicional.

Para o Estado de Alagoas, onde o funcionalismo é um dos maiores empregadores, a medida ganha ainda mais relevância. Segundo o Atlas do Estado Brasileiro, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), aproximadamente 65% dos servidores estaduais alagoanos recebem salários de até R$ 5 mil. No nível municipal, esse percentual sobe ainda mais, refletindo a realidade de muitas prefeituras do interior do estado, que possuem folhas salariais mais modestas.

Atualmente, a mediana salarial dos servidores estaduais em Alagoas é de aproximadamente R$ 4.200, enquanto nos municípios a média gira em torno de R$ 2.800. Isso significa que uma ampla maioria desses trabalhadores passará a não recolher o Imposto de Renda, liberando recursos que, provavelmente, serão revertidos no consumo local, estimulando a economia do estado.

Ganho para a economia local

A desoneração do Imposto de Renda até R$ 5 mil pode ter um impacto significativo na economia alagoana. O valor que deixará de ser pago ao Fisco tende a ser reinvestido na própria região, seja no comércio, serviços ou educação.

Segundo econômicos locais, com uma taxa de crescimento ainda moderada, Alagoas depende fortemente da renda dos servidores públicos. “Essa medida é um fôlego financeiro importante. Os servidores vão ter mais dinheiro no bolso, o que pode impulsionar o consumo em pequenas e médias empresas, principalmente no interior do estado”, afirmou o economista José Vieira, consultor em economia regional.

De acordo com dados do IBGE, 58% dos trabalhadores formais em Alagoas ganham até 2 salários mínimos (equivalente a R$ 2.640), valor muito abaixo da nova faixa de isenção. A medida também é uma resposta direta à perda de poder aquisitivo nos últimos anos, agravada pela inflação e pelo aumento do custo de vida.

A desigualdade dos supersalários

Embora a isenção beneficie a maioria dos servidores, a medida não atinge os chamados “supersalários” que concentram uma fatia expressiva do gasto com a folha do funcionalismo público. De acordo com o estudo República em Dados, os maiores salários estão concentrados no Judiciário Federal, onde a remuneração mediana chega a R$ 17.999,04 – sete vezes superior à mediana dos servidores municipais alagoanos.

Enquanto isso, no Executivo Federal, a mediana salarial é de R$ 8.781,49, ainda muito acima do patamar estadual em Alagoas. Para corrigir essas distorções, o governo também propôs uma nova alíquota de 10% para rendas superiores a R$ 50 mil mensais. O objetivo é ampliar a arrecadação sem prejudicar a base salarial mais baixa.

Reações locais

A medida foi bem recebida entre servidores e economistas em Alagoas. Luciana Alves, professora da rede pública estadual, afirmou que a isenção representa um alívio em um momento de orçamento apertado. “Nos últimos anos, a inflação corroeu nosso salário. Deixar de pagar Imposto de Renda significa poder investir mais na educação dos meus filhos e até resolver dívidas pendentes.”

Já o governador de Alagoas destacou que a medida trará ganhos não só individuais, mas também coletivos. “Ao beneficiar os servidores públicos, que são uma parcela importante da nossa força de trabalho, a medida contribui para movimentar a economia local e traz mais equilíbrio social.”

Conclusão

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil é uma medida que promete aliviar o orçamento de milhões de brasileiros, com impacto direto em estados como Alagoas, onde a maior parte dos servidores públicos vive com salários abaixo desse patamar. Além de proporcionar mais dignidade financeira, a medida deve impulsionar a economia local, estimulando o consumo e fortalecendo os comércios regionais.

Por outro lado, as distorções salariais no funcionalismo continuam como um desafio a ser enfrentado, e novas alíquotas devem garantir a arrecadação justa junto às camadas mais altas de renda.

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.