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Alíquota de ICMS no RS seguirá zerada para importação de milho do Mercosul

A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços no Rio Grande do Sul (ICMS) se manterá zerada para a importação de milho.
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A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços no Rio Grande do Sul (ICMS) se manterá zerada para a importação de milho dos países do Mercosul até o dia 31 de dezembro de 2022, informou a Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul (ACSURS).

A ampliação do prazo foi estabelecida por meio do decreto n 56.251, de 16 de dezembro de 2021, que alterou o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

O presidente da ACSURS, Valdecir Luis Folador comemora a decisão. “Será importante, principalmente nesse momento de estiagem e quebra de safra que estamos passando. Com a alíquota zerada, aqueles que querem e podem conseguirão importar milho dos países do Mercosul e reduzir os custos de produção que deverão ser altos ao longo de 2022. Assim, consequentemente, aumentando a oferta de milho no mercado interno”, explica

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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