Em decisão conjunta anunciada nesta sexta-feira (6), os estados brasileiros decidiram aumentar a alíquota do ICMS sobre compras realizadas em plataformas de comércio eletrônico internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress. A partir de 1.º de abril de 2025, a taxa subirá de 17% para 20%. A medida, segundo o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), visa proteger o comércio interno e a indústria nacional em meio ao crescimento das importações via marketplaces digitais.
Embora o Comsefaz tenha inicialmente negado que o tema constasse na pauta da reunião realizada nesta semana em Foz do Iguaçu, a especulação em torno de um possível aumento do imposto era intensa. Algumas fontes do setor sugeriam que a elevação poderia atingir até 25%, o que acabou não se concretizando.
Segundo comunicado oficial do comitê, a decisão reflete “um esforço conjunto para fortalecer a economia nacional”. O texto destaca que a popularidade das plataformas transfronteiriças tem gerado um aumento nas compras de vestuário, eletrônicos e outros artigos importados, o que levou os estados a ajustarem a tributação para manter a competitividade dos produtos fabricados no Brasil.
A justificativa e o impacto no comércio interno
De acordo com o Comsefaz, a uniformização da alíquota para 20% busca “resguardar os empregos e a renda dos brasileiros” ao alinhar a carga tributária de bens importados aos produtos nacionais. No entanto, em estados onde a alíquota geral do ICMS é inferior a 20%, a implementação da medida dependerá de aprovação das Assembleias Legislativas locais.
A aplicação do novo percentual respeitará os princípios da anterioridade e da noventena, ou seja, o imposto só começará a valer em 1.º de abril de 2025.
Além do ICMS, os consumidores brasileiros já enfrentam o Imposto de Importação federal, que possui alíquotas de 20% para compras de até US$ 50 e de 60% para valores superiores. Combinados, esses impostos podem elevar a carga tributária total sobre compras internacionais para até 50%.
A reação das plataformas internacionais
A Shein, uma das maiores plataformas afetadas pela medida, criticou a decisão, afirmando que ela penaliza os consumidores mais vulneráveis. Em nota, a empresa destacou que os brasileiros já enfrentam uma das maiores cargas tributárias do mundo para compras internacionais.
“Com as mudanças aprovadas, a carga tributária total poderá alcançar 50%, tornando os produtos menos acessíveis e impactando especialmente as populações mais vulneráveis, que dependem de itens importados a preços acessíveis para atender suas necessidades”, afirmou a companhia.
O contexto do aumento e as críticas
Especialistas destacam que a medida pode ter impacto significativo no comportamento de consumo dos brasileiros. Embora o objetivo dos estados seja proteger o comércio interno e a indústria nacional, há preocupações sobre como a medida afetará o acesso dos consumidores a produtos mais baratos.
O economista Rafael Mendonça observa que, embora a iniciativa possa beneficiar produtores locais, há risco de desacelerar o consumo em plataformas digitais, setor que experimentou crescimento expressivo nos últimos anos. “É uma questão de equilíbrio. Proteger a indústria nacional é importante, mas não podemos ignorar que os consumidores buscam cada vez mais alternativas acessíveis em um cenário de inflação e desemprego elevados.”
A medida também reacende o debate sobre a carga tributária brasileira, que já é considerada uma das mais altas do mundo. Grupos de defesa do consumidor têm se manifestado contra a decisão, argumentando que a alta nos impostos pode limitar o poder de compra das famílias.
Próximos passos
Com a decisão do Comsefaz, os estados agora deverão implementar as mudanças em seus respectivos regulamentos. A expectativa é que a medida, além de aumentar a arrecadação, traga um impacto positivo para o setor produtivo nacional.
Enquanto isso, os consumidores e as plataformas internacionais aguardam os desdobramentos. O cenário de comércio digital no Brasil pode enfrentar mudanças significativas nos próximos meses, com potencial para alterar tanto os hábitos de consumo quanto a dinâmica de competitividade entre o mercado interno e os importados.
