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Governo Confirma Corte de 10% em Imposto de Importação

Governo reduziu tarifa de 87% da cesta de mercadorias comercializada; o incremente no PIB será de R$ 533 bilhões.
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Originalmente Publicado em:. Governo confirma corte de 10% em imposto de importação (poder360.com.br)

O governo confirmou nesta 2ª feira (23.mai.2022) a redução horizontal de 10% no imposto de importação sobre produtos comprados no exterior. O impacto positivo será de R$ 533,1 bilhões no PIB (Produto Interno Bruto), segundo estimativa do Ministério da Economia. Eis a íntegra do comunicado (30 KB).

A medida era uma vontade do ministro Paulo Guedes (Economia) que dependida de aprovação da Camex (Câmara de Comércio Exterior). Em novembro de 2021, o governo federal já havia diminuído em 10% as alíquotas da TEC (Tarifa Externa Comum). A nova decisão é voltada para 87% das mercadorias importadas pelo país.

A redução da carga tributária ajuda a frear a inflação do país, que chegou a 12,1% no acumulado de 12 meses até abril –maior patamar em 1 ano desde 2003. O governo também defende a abertura comercial do país desde o período eleitoral de 2018. O ministro das Relações Exteriores, Carlos Françaafirmou na 4ª feira (18.mai), que o Brasil teve o aval da Argentina e do Paraguai para reduzir a TEC (Tarifa Externa Comum) do Mercosul.

Segundo o Ministério da Economia, a medida abrange 6.195 códigos da nomenclatura comum do Mercosul. O governo tomou a decisão para “reduzir impactos decorrentes da pandemia [de covid-19] e do conflito na Ucrânia sobre o custo de vida da população”.

Entre os produtos estão feijão, carnes, massas, biscoitos, arroz, materiais de construção e outros. A redução do imposto está em vigor até 31 de dezembro de 2023. 

Impacto Econômico

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia disse que, no longo prazo, a redução total (de 10% em novembro e 10% em maio) da TEC aplicada sobre esses produtos terá impactos acumulados de R$ 533,1 bilhões de incremento no PIB (Produto Interno Bruto), R$ 376,8 bilhões em investimentos, R$ 758,4 bilhões em aumento das importações e R$ 676,1 bilhões de acréscimo nas exportações.

Os efeitos na economia, segundo o governo, resultam em R$ 1,434 trilhão na corrente do comércio exterior, que é a soma de importações e exportações.

O corte já havia sido mencionado pelo secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys. Ele detalhou a medida nesta 2ª feira (23.mai) ao lado da secretária-executiva da Camex, Ana Paula Repezza, e do secretário do Comércio Exterior, Lucas Ferraz.

Para contribuir com a abertura comercial, o Ministério da Economia também reduziu no fim de abril o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em 35%, preservando produtos da Zona Franca de Manaus.

Redução do Imposto de Importação

O Gecex (Comitê-Executivo de Gestão) da Camex aprovou a medida nesta 2ª feira (23.mai). O grupo tem 11 assentos, dos quais 10 podem votar. O Ministério da Economia ocupa metade dos que têm direito a voto.

Os demais são da Presidência da República (1), do Ministério das Relações Exteriores (2) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (2).

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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