O Governo Federal anunciou uma série de ajustes nas tarifas de importação que reduzem o imposto para 13 produtos considerados essenciais, incluindo medicamentos para tratamento de câncer e insumos médicos, e elevam a alíquota de alguns insumos industriais produzidos no país.
A decisão foi tomada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) e comunicada nesta segunda-feira (11) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com o objetivo de garantir acesso a produtos fundamentais para a população e apoiar a competitividade de setores estratégicos.
Entre os produtos que agora têm tarifa zero de importação estão medicamentos voltados ao tratamento de câncer de próstata e outros tipos de câncer, insumos para a produção de luvas médicas, lentes de contato hidrogel, filmes para radiografias, pás eólicas, pneus e defensivos agrícolas.
Antes das novas tarifas, as alíquotas de importação desses produtos variavam entre 3,6% e 18%. Com a redução para 0%, o governo pretende ampliar o acesso a produtos de saúde essenciais e insumos necessários para setores de energia e de agronegócio, reduzindo custos para empresas e, potencialmente, os preços ao consumidor final.
Medicamentos para Tratamento de Câncer;
Os novos cortes nas tarifas incluem medicamentos utilizados no tratamento de câncer de próstata e outros tipos de câncer, uma medida que visa diminuir o custo de terapias essenciais para pacientes e facilitar o acesso a tratamentos de alta necessidade.
O Ministério do Desenvolvimento destaca que a redução para esses medicamentos impacta diretamente o setor de saúde, ajudando a aliviar o custo para o sistema público de saúde e para pacientes que necessitam de tratamentos caros.
Insumos para Equipamentos Médicos e Diagnóstico;
A medida contempla também a isenção tarifária de produtos como insumos para luvas médicas, lentes de contato hidrogel e filmes de radiografia. A redução dessas tarifas auxilia hospitais e clínicas ao baixar o custo dos insumos hospitalares, reforçando o abastecimento e potencialmente reduzindo o preço final para o consumidor.
Com o preço reduzido desses materiais, o governo espera que as instituições de saúde possam destinar recursos para outras áreas críticas de atendimento e manutenção de serviços.
Energia Renovável e Sustentabilidade;
A isenção de tarifas para pás eólicas representa um impulso significativo para o setor de energia renovável no Brasil. A medida facilita a aquisição de componentes para parques eólicos, impulsionando a produção de energia limpa e alinhando-se com as metas de sustentabilidade do país.
O incentivo à energia eólica acompanha os esforços para expandir a capacidade de geração renovável no Brasil, promovendo benefícios ambientais e sociais com potencial de geração de empregos diretos e indiretos em áreas rurais e regiões com forte potencial eólico.
Insumos para a Agroindústria e Mobilidade;
Entre os produtos que tiveram tarifas reduzidas estão defensivos agrícolas e pneus, itens que suportam setores essenciais como o agronegócio e a logística. A medida visa baixar os custos de produção agrícola e de transporte, fortalecendo a competitividade do agronegócio brasileiro.
O setor agrícola, que representa uma das maiores fatias do PIB brasileiro, espera que essas reduções ajudem a controlar o custo de produção em um momento de alta demanda global por alimentos.
Ex-tarifários para Bens de Capital e Autopeças;
Além dos cortes tarifários, o Gecex concedeu novos ex-tarifários para 226 códigos de bens de capital (BK) e 202 códigos do Regime de Autopeças Não Produzidas. O objetivo é facilitar o acesso a máquinas e equipamentos avançados, muitas vezes importados, por não existirem alternativas nacionais com tecnologia semelhante.
A medida beneficia empresas de diversos setores, permitindo a importação de máquinas modernas a um custo reduzido, o que contribui para a modernização de indústrias, aumento da produtividade e redução de preços para o consumidor final.
O Regime de Autopeças Não Produzidas reduz impostos para componentes não fabricados localmente, auxiliando indústrias automobilísticas e de maquinário pesado a operarem com custos mais competitivos.
Elevação de Tarifas para Proteção da Indústria Nacional;
Insumos de Vidro para Fins Industriais;
A decisão inclui um aumento na tarifa de importação de insumos de vidro, com o intuito de proteger a indústria nacional de vidro, setor que enfrenta concorrência intensa com produtos de custo mais baixo vindos de fora do país.
A proteção tarifária visa fomentar o crescimento das empresas brasileiras de vidro, incentivando a expansão da capacidade produtiva e a criação de empregos, além de reduzir a dependência de insumos importados.
Células Fotovoltaicas para Produção de Paineis Solares;
As células fotovoltaicas, utilizadas na fabricação de painéis solares, também tiveram suas tarifas elevadas. O aumento da proteção para esses insumos visa fortalecer a indústria nacional de energia solar, incentivando a produção local e o desenvolvimento de uma cadeia produtiva que pode gerar empregos e impulsionar o setor de energias renováveis.
A medida acompanha um movimento global de incentivo à produção local de componentes para energia renovável, em linha com as metas de sustentabilidade e economia verde, facilitando a criação de uma cadeia de valor interna.
Impactos Esperados e Estratégia de Desenvolvimento Econômico.
Promoção de Acesso a Tratamentos e Produtos Médicos: A redução das tarifas em medicamentos oncológicos e insumos médicos é vista como um avanço significativo para o acesso à saúde, especialmente em um cenário de demanda crescente por tratamentos especializados.
Essa política de incentivo pode diminuir a pressão sobre o sistema público de saúde, além de potencialmente melhorar a qualidade e a acessibilidade dos serviços privados.
Fomento ao Desenvolvimento de Energias Renováveis: A ampliação do setor de energias renováveis, com foco em energia eólica e solar, reflete um compromisso com a transição energética e o desenvolvimento sustentável.
Esse movimento se alinha com o objetivo do Brasil de aumentar a participação de fontes renováveis na matriz energética, reduzindo emissões de carbono e consolidando o país como líder global em sustentabilidade.
Fortalecimento da Indústria Local e Geração de Empregos: O ajuste nas tarifas de importação para insumos de vidro e células fotovoltaicas, com vistas ao fortalecimento da indústria local, é uma iniciativa para proteger o mercado nacional e estimular a criação de postos de trabalho. Essa estratégia, conforme especialistas, pode fomentar uma produção industrial mais robusta e menos dependente de importações.
Essas mudanças promovidas pelo Gecex indicam uma política tarifária focada em equilibrar o acesso a produtos de alta demanda, fortalecer setores críticos da economia nacional e incentivar a geração de empregos. Ao buscar incentivar a produção local e a sustentabilidade, o governo adota uma abordagem pragmática, que combina proteção ao setor produtivo com acesso facilitado a produtos que impactam diretamente o bem-estar da população e o crescimento industrial.
