Uma Resposta Estratégica aos Desafios do Setor de Alimentação em São Paulo
No mês de janeiro de 2025, uma importante decisão marcou o cenário econômico do estado de São Paulo. O governador Tarcísio de Freitas, em um movimento que reflete uma abordagem sensível e estratégica, limitou a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para bares, restaurantes e padarias a 4%, evitando o aumento previamente estipulado para 12%.
Essa decisão foi resultado de uma negociação direta com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que representa milhares de estabelecimentos que enfrentam desafios financeiros agravados pela pandemia. Tarcísio não apenas limitou o aumento do imposto, mas também se comprometeu a destinar toda a arrecadação extra gerada pela nova alíquota em apoio direto ao setor.
Contexto e Impactos da Decisão
Originalmente, estava previsto que a alíquota de ICMS aumentaria de 3,2% para 12%, um salto que traria um impacto significativo nos custos operacionais das empresas do setor de alimentação fora do lar. Tal aumento poderia provocar uma elevação de até 8% nos preços dos cardápios, conforme estimativas iniciais da Abrasel.
Com a intervenção do governador, a alíquota foi limitada a 4%. Segundo Luizinho Hirata, presidente da Abrasel em São Paulo, essa medida demonstra “sensibilidade em relação às dificuldades que o setor enfrenta hoje”. Hirata ressaltou que o impacto nos cardápios deverá ser reduzido a apenas 1% ou 2%, um alívio para os consumidores e para os empresários que lutam para manter suas margens de lucro em um cenário econômico desafiador.
Apoio Direto ao Setor
Além de limitar o aumento, o governador anunciou que os recursos extras arrecadados com a nova alíquota serão integralmente revertidos para o setor. Esse apoio se dará por meio de:
- Linhas de crédito subsidiadas: Disponibilização de financiamentos com condições facilitadas para bares, restaurantes e padarias, ajudando-os a superar as dificuldades financeiras e investir em suas operações.
- Apoio à inovação e tecnologia: Incentivos para modernização de processos e adoção de novas tecnologias que aumentem a competitividade dos estabelecimentos.
- Capacitação e treinamento: Programas voltados para a formação de profissionais do setor, garantindo um atendimento de qualidade e a geração de valor para os clientes.
Repercussão da Medida
A decisão foi amplamente elogiada por representantes do setor e por economistas. Enquanto alguns destacaram o caráter inovador da medida, outros apontaram a postura pragmática do governador ao buscar um equilíbrio entre arrecadação tributária e sustentação de setores vulneráveis.
Empresários também se manifestaram de forma positiva. “Essa medida nos dá fôlego para planejar o futuro, algo que era inviável com a alíquota anterior. Agora, podemos investir mais em qualidade e inovação”, afirmou João Ribeiro, dono de um restaurante na região central de São Paulo.
Por outro lado, críticos apontam que a renúncia fiscal pode limitar recursos para outras áreas, como saúde e educação. No entanto, a Abrasel reforça que a medida é essencial para evitar o fechamento de milhares de estabelecimentos e para garantir a manutenção de empregos no setor.
O Papel do Governo em Momentos de Crise
A pandemia deixou cicatrizes profundas no setor de alimentação fora do lar. Desde 2020, muitos estabelecimentos enfrentaram quedas drásticas no faturamento, endividamento crescente e desafios operacionais sem precedentes. Nesse cenário, a atuação do governo torna-se vital para evitar um colapso setorial.
A decisão do governador Tarcísio de Freitas é um exemplo de como políticas públicas podem ser moldadas para atender às necessidades dos setores mais impactados, sem comprometer o equilíbrio fiscal. Ao limitar o aumento do ICMS e destinar recursos diretamente ao setor, o governo paulista envia uma mensagem clara de apoio à retomada econômica.
Conclusão
A limitação da alíquota de ICMS para bares, restaurantes e padarias a 4% representa uma vitória significativa para o setor de alimentação fora do lar em São Paulo. A medida não apenas minimiza o impacto financeiro sobre os estabelecimentos, mas também demonstra um compromisso efetivo com a manutenção de empregos e o fortalecimento econômico do estado.
O governador Tarcísio de Freitas mostrou que é possível equilibrar arrecadação tributária com apoio ao setor produtivo, oferecendo um exemplo de gestão responsável e sensível aos desafios da atualidade. Esse caso servirá como referência para outros estados que buscam soluções criativas e sustentáveis para enfrentar crises econômicas e sociais.
