Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 20 votos a 6, a Proposta de Emenda Constituição (PEC) da reforma tributária.
A PEC será analisada pelo plenário da Casa nesta quarta-feira. O relatório, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu novas exceções que beneficiam bancos, taxistas, clubes de futebol e a indústria automotiva, além de atender aos pedidos dos governadores do Centro-Oeste, Nordeste e agronegócio.
O relator realizou várias modificações em relação ao texto originário da Câmara, o que resultará na necessidade de uma proposta de retorno para avaliação dos deputados.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manifestou ontem o apoio à ideia de que o Congresso promulgue apenas os elementos de acordo entre ambas as Casas ainda este ano.
Como resultado, é possível que as alterações aprovadas pelos senadores sejam tratadas em uma PEC separada a ser considerada em um momento posterior..
A reforma consolida três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), um tributo estadual (ICMS) e um tributo municipal (ISS) em três novos impostos.
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será administrada pelo governo federal; o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sob a gestão do Conselho Federativo, composto por representantes dos Estados e municípios; e um Imposto Seletivo (IS), de responsabilidade federal, que incidirá sobre produtos e serviços de saúde.
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