Resistência na Câmara de Deputados: Uma pesquisa conduzida recentemente a pedido da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo) revela que 68% dos deputados afirmam que a Medida Provisória nº. 1.185, a qual proíbe empresas de abater incentivos fiscais concedidos por governos estaduais do Imposto de Renda, tende a diminuir os investimentos. O levantamento completo pode ser acessado aqui (PDF – 2 MB).
A MP, considerada a principal estratégia do governo para aumentar a arrecadação em 2024, impõe restrições às empresas beneficiadas por incentivos fiscais estaduais, impedindo-as de deduzir tais créditos da base de cálculo de tributos federais.
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) estima uma arrecadação de R$ 35 bilhões no ano de 2024.
Conforme a pesquisa, 65,7% dos parlamentares afirmam que a MP pode gerar problemas de segurança jurídica. A principal preocupação no Congresso é a possibilidade de o governo cobrar retroativamente o imposto que deixou de ser recolhido a partir de 2017.
Por essa razão, 65,4% dos deputados acreditam que a medida resulta em insegurança jurídica, enquanto 58,1% afirmam que “altera as regras do jogo”.
A pesquisa consultou 81 deputados federais entre 18 e 27 de outubro de 2023. A amostra foi proporcionalmente dividida entre os deputados que se consideram da base de apoio ao governo (45%) e da oposição (30%).
De acordo com o coordenador da pesquisa, o cientista político Leonardo Barreto, há uma semelhança temática com o sentimento que permeou o processo decisório da reforma tributária.
Ele destaca que a tomada de decisão é mais influenciada por considerações regionais do que ideológicas. “Dado que muitos deputados veem os incentivos fiscais como elementos essenciais para o desenvolvimento de seus estados, é provável que o debate seja direcionado por essas questões”, afirmou.
O presidente da FPE, deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), por sua vez, argumenta que, na forma atual, a medida enfrentará dificuldades para ser aprovada. Uma das principais preocupações é a possibilidade de pagamentos retroativos.
Em outras palavras, o deputado diz ser inviável que a MP consiga passar do jeito que está.
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