O presidente interino, Geraldo Alckmin (PSB), indicou nesta terça-feira (28 de novembro de 2023) que está em consideração o retorno do imposto de importação federal sobre compras internacionais de até US$ 50.
A declaração ocorreu durante a reunião de instalação do FMCS (Fórum MDIC de Comércio e Serviços). Alckmin afirmou que houve avanço nas plataformas digitais para formalização dos produtos importados, com a tributação de ICMS já em andamento.
Ele também anunciou a intenção de implementar o imposto de importação, mesmo para produtos importados com valor inferior a US$ 50.
Alckmin, que também é o titular do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), destacou a intenção de ouvir periodicamente o setor sobre o tema.
O presidente interino, no entanto, não forneceu detalhes sobre quando a taxação será reintroduzida ou se há uma nova alíquota definida. Em agosto, a Receita Federal chegou a cogitar uma alíquota federal de 28% para compras internacionais.
Atualmente, já existe uma cobrança de 17% de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), um imposto estadual, sobre as compras internacionais.
Em 1º de agosto, o governo Lula implementou o Remessa Conforme, um programa que isenta o e-commerce estrangeiro do imposto de importação federal (60%) em compras de até US$ 50.
O governo liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta pressões de varejistas nacionais para tributar empresas estrangeiras que ganharam destaque no comércio eletrônico brasileiro.
A atenção concentra-se nas atividades de companhias asiáticas como Shein, Shopee e AliExpress, acusadas pelas empresas brasileiras de praticar concorrência desleal.
No início do ano, o governo tentou inicialmente abordar essa questão, mas recuou devido à reação negativa nas redes sociais, gerada pela insatisfação dos consumidores em relação à taxação de compras de baixo valor no comércio eletrônico.
Como alternativa, foi lançado o programa Remessa Conforme, oferecendo benefícios às varejistas estrangeiras em troca da regularização de suas situações fiscais.
Durante a implementação dessa medida, a Receita Federal ganhou tempo para estudar uma estratégia para estabelecer uma alíquota sobre essas operações, mas até o momento, esse movimento não avançou.
Concomitantemente, no Congresso Nacional, cresceram as articulações em prol de projetos de lei com o mesmo propósito, envolvendo parlamentares de diferentes partidos, tanto da base governista quanto da oposição.
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