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Internet das Coisas: Um Nicho Muito Lucrativo Incentivado Pelo Governo

Recentemente o Governo sancionou a Lei 14.108 que zera impostos de itens da chamada “Internet das Coisas”, conheça agora esse novo mercado que promete revolucionar diversos setores.
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Sumário

Para aqueles que desejam se destacar no mercado e impulsionar seus lucros através de novas oportunidades como na internet, é essencial ter sua visão voltada para o futuro que se aproxima. 

Imagine que no jogo Watch Dogs o protagonista, em uma cidade futurista, utiliza-se de um método de hackeamento para controlar semáforos, drones, carros autônomos e ler informações armazenadas em dispositivos de transeuntes. 

Certo, mas porque falar sobre um jogo em um texto que trata sobre oportunidades de negócios

Acontece que esse futuro já chegou e promete aquecer as importações nos próximos anos, sendo a chamada “Internet das Coisas”, que apresentaremos neste texto. 

Aqui falaremos das recentes medidas que buscam incentivar essa área no Brasil nos próximos cinco anos, através da redução à zero de impostos e de outras medidas que buscam desburocratizar ações

Mas vamos além, queremos apresentar essa nova oportunidade que se apresenta, mas também iremos, ao final, apresentar a Sistemática de Importação por Alagoas, que será um destaque competitivo para você desenvolver suas atividades e possibilitar um alto retorno lucrativo. 

  1. Você já conhece a Internet das Coisas?

O conceito básico da Internet das Coisas, também chamada de Internet of Things (IoT) é o de uma rede muito ampla de dispositivos conectados, que vão desde computadores comuns até carros autônomos e drones de entregas. 

O Objetivo principal da Internet das Coisas é o de facilitar a vida dos usuários e dos clientes, tornando o uso de certos dispositivos mais simples e automatizando tarefas através de informações e comandos. 

O seu foco é voltado para todos os equipamentos do dia a dia de um indivíduo, instituição, empresa ou de uma cidade inteira. 

Sendo assim, é possível que haja desde canecas inteligentes que controlam a temperatura do seu café, até máquinas agrícolas que promovam a colheita de forma automática. 

A Tv e o Videogame são exemplos mais diretos e fáceis que temos de equipamentos que passaram a ser conectados à internet, mas atualmente já vemos geladeiras, fogões, lâmpadas, aspiradores de pó, condicionadores de ar, fechaduras, aparelhos de som, carros etc. 

A Internet das Coisas, é também essencial ao conceito de cidades inteligentes, que se trata de projetos urbanísticos que levam em conta a sustentabilidade, eficiência e qualidade de vida. 

Num futuro não muito distante, teremos veículos autônomos, semáforos inteligentes, sistemas de reaproveitamento de água, ciclovias inteligentes etc. 

E o melhor, tudo isso terá que ser importado, e aqui é onde as oportunidades aparecem. 

  1. Saiba qual aplicação da Internet das Coisas

Como exemplo, um aspirador de pó robô pode ser programado para limpar a casa depois da hora de dormir. 

Lâmpadas da casa podem emitir luzes em tons específicos durante momentos do dia, para facilitar a noite de sono, ou se apagarem quando todos saírem de um determinado cômodo. 

O ar-condicionado pode se ativar cinco minutos antes de você chegar, deixando o ambiente na temperatura correta. 

Um fogão seria capaz de cortar o fornecimento de gás e avisar a companhia fornecedora ao detectar um vazamento.

Freezers comerciais avisaram o fabricante em caso de defeito, evitando a perda de comida, vacinas ou outros elementos perecíveis ou pouco duráveis sem refrigeração.

Tratores automatizados seriam capazes de fazer o trabalho de um funcionário à noite, com dados via satélite para evitar desperdício e utilizando a rede apenas quando necessário. 

Hospitais podem utilizar equipamentos capazes de coletar dados armazenados em relógios inteligentes, pulseiras inteligentes e outros dispositivos vestíveis que monitorem os dados vitais do paciente, otimizando o atendimento e facilitando o diagnóstico. 

Como você pode ver, as possibilidades de aplicação são amplas e podem revolucionar diversas áreas. 

  1. Conheça a Lei 14.108

Pensando nesse vasto mercado e nas possibilidades que se desdobram para 2021, foi publicada, no dia 16 de dezembro de 2020, a Lei 14.108/2020, que se originou de um projeto do Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). 

Esse texto alterou legislação de 2012 e 2017 sobre sistemas de comunicação entre máquinas e reduziu a zero, conforme os artigos 2º e 3º, os seguintes tributos:

  1. Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) 
  2. Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) 
  3. Taxa de Fiscalização da Instalação (TFI)
  4. Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFT) 

No entanto, os benefícios tributários terão vigência até 31 de dezembro de 2025. Isso ocorre, em detrimento da Lei 13. 898/2019, que exige vigência máxima de cinco anos para as alterações legislativas que tenham impacto orçamentário e financeiro, conforme o art. 116, § 2º, inciso II.  

Além do fim do recolhimento das contribuições e taxas, a lei dispensa a necessidade de uma licença prévia para operar estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina, de acordo com o artigo 4º, parágrafo 4º da Lei 14.108. 

Sendo assim, equipamentos vinculados à Internet das Coisas deixam de ser onerados com taxas que normalmente são aplicadas a telefonia móvel e outros serviços de telecomunicações. 

Dessa forma, a expectativa é de que o Brasil seja uma das grandes potências globais no mercado de Internet das Coisas

Além disso, de acordo com o Ministro das Comunicações Fábio Faria, outro aspecto positivo da medida é que a desoneração deve incentivar o desenvolvimento de dispositivos  com a tecnologia 5G. 

Além de impulsionar o uso de novas tecnologias, tanto dentro de casas como no agro, a Internet das Coisas vai também proporcionar a geração de milhões de empregos em todo o Brasil. 

  1. Anatel também promoveu mudanças e Plano Nacional de Internet da Coisas 

Com a expectativa de alta do mercado de equipamentos vinculados diretamente e indiretamente à Internet das Coisas e pensando nos desafios que deverão se apresentar nos próximos anos, foram desenvolvidas duas medidas: 

A Anatel reduziu impostos de chips utilizados por equipamentos da Internet das Coisas. 

Esses chips são conhecidos por “Chips M2M” (machine to machine), e são muito comuns em rastreadores, máquinas de cartão de crédito, soluções de cidades inteligentes e outras aplicações de Internet das Coisas. 

Antes da alteração promovida pela Anatel, esses chips eram onerados como se fossem uma linha de celular convencional. Dessa forma, incidia sobre os Chips M2M o ICMS que pode chegar a 18%, de competência estadual. 

Com a mudança de categoria, os chips que são usados pela Internet das Coisas passam a pagar apenas ISS (Imposto Sobre Serviços), tributado no município de prestação do serviço. 

Ainda, segundo dados de agosto de 2020 há no Brasil cerca de 10 milhões de acessos M2M. Dividindo se nas seguintes tecnologias: 

  1. 5,4 milhões utilizam tecnologia 2G;
  2. 3,7 milhões utilizam tecnologia 3G;
  3. 755,9 mil utilizam tecnologia 4G; 

Com essas medidas, espera-se que seja facilitada a expansão de dispositivos de Internet das Coisas, especialmente considerando a chegada do 5G nos próximos anos. 

4.1 Plano Nacional de Internet das Coisas

Além disso, o Governo editou o Decreto Presidencial 9.854/1019 que: 

  1. Institui o Plano Nacional de Internet das Coisas; 
  2. Cria a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas e Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas;
  3. Busca realizar projetos nas áreas de saúde, cidades e indústria com a tecnologia da Internet das Coisas. 

No Decreto, a Internet das Coisas é descrita como “Sistema de comunicação máquina a máquina” e serve para transmitir dados a aplicações remotas com o objetivo de monitorar, medir e de controlar o próprio dispositivo, o ambiente ao seu redor ou sistemas de dados a ele conectados por meio dessas redes. 

São temas do Plano Nacional de Internet das Coisas: 

  1. Ciência, tecnologia e inovação; 
  2. Inserção Internacional; 
  3. Educação e capacitação profissional; 
  4. Infraestrutura de conectividade e de interoperabilidade; 
  5. Regulação, segurança e privacidade; 
  6. Viabilidade econômica.

Assim, são objetivos do Plano melhorar a qualidade de vida e promover ganhos de eficiência e geração de empregos. 

Também são seus objetivos o aumento da produtividade, fomento da competitividade de empresas brasileiras e buscar parceiros entre os setores público e privado. 

Como já dito, foi criada a Câmara de Internet das Coisas (IoT) que tem como fim o monitoramento e assessoramento à implementação do Plano Nacional de Internet das Coisas. 

Para atingir esses fins, compete à Câmara IoT a seguintes funções: 

  1. Monitorar e avaliar as iniciativas de implementação do Plano; 
  2. Promover e fomentar parcerias entre entidades públicas e privadas; 
  3. Discutir os temas do plano com órgãos e entidades públicas; 
  4. Apoiar e propor projetos mobilizadores; 
  5. Atuar com órgãos e entidades públicas para estimular o uso e desenvolvimento de soluções de IoT. 

5. Oportunidades de longo prazo e segurança garantida

Como você pode perceber, a Internet das Coisas é o futuro que já chegou e não podemos escapar dele e já podemos sentir seus efeitos em nossas vidas. 

Cabe a nós agora aproveitarmos esse novo mercado que se apresenta, sabendo que grande parte desses equipamentos deverão ser importados para o Brasil. 

Fazer parte desse mercado através da importação, parece ser uma boa oportunidade de lucros para os próximos anos. 

Mas para isso, é essencial que você tenha um diferencial competitivo frente aos seus concorrentes diretos. Um diferencial que permita ganhos expressivos e segurança jurídica para bons investimentos. 

Dessa forma, queremos apresentar a Sistemática de Importação por Alagoas que tem o potencial de reduzir em até 20% os custos de importação de suas operações. 

Se tratando de um procedimento simples e rápido, é um procedimento privado e administrativo. 

Conclusão

Buscamos através deste texto apresentar a Internet das Coisas e suas aplicações atuais e o que se espera dela para o futuro. 

Também vimos o quanto essa tecnologia está sendo visada pelo Governo Brasileiro, e podemos dizer que todos os países do mundo desenvolvido têm depositado atenções a essa temática. 

Também vimos que essa tecnologia terá que ser importada e isso abre um campo enorme de negócios, sabendo que se trata de alta tecnologia e assim dotada de um alto valor agregado. 

Mas para aproveitar melhor essa oportunidade, você precisa de uma Sistemática de Importação que lhe garanta ganhos competitivos à frente de seus concorrentes de mercado.

E dessa forma apresentamos a Sistemática de Importação por Alagoas, que como você viu tem o grande potencial de lhe auxiliar nesse investimento de alto retorno ao longo do tempo com segurança jurídica. 

Aqui não falamos tudo sobre ela, mas estamos ansiosos para mostrar claramente como ela pode auxiliar sua empresa nesse novo mercado. 

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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