Incentivos Fiscais para Fomentar o Uso de Hidrogênio Verde

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que destina R$ 18,3 bilhões em incentivos fiscais para a produção e aquisição de hidrogênio verde no Brasil. A medida prevê a concessão de créditos fiscais entre 2028 e 2032, com base na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os valores anuais desses incentivos serão escalonados, começando com R$ 1,7 bilhão em 2028, R$ 2,9 bilhões em 2029, R$ 4,2 bilhões em 2030, R$ 4,5 bilhões em 2031 e R$ 5 bilhões em 2032.

Além de impulsionar a produção de hidrogênio verde, o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono inclui o etanol como uma das matérias-primas possíveis para essa produção. No entanto, essa escolha gerou debates, já que o uso do etanol pode aumentar as emissões de carbono em comparação a outras fontes de energia limpa. Apesar das controvérsias, especialistas destacam que o etanol pode oferecer vantagens significativas para a indústria nacional.

Os incentivos fiscais estabelecidos pela nova legislação são direcionados a setores como fertilizantes, aço, cimento, química e petroquímica, com o objetivo de promover o uso de hidrogênio verde também no transporte de cargas pesadas. Fernanda Delgado, diretora-executiva da Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde, destacou a relevância dessa iniciativa para o fortalecimento do mercado de hidrogênio verde no Brasil.

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.