O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que destina R$ 18,3 bilhões em incentivos fiscais para a produção e aquisição de hidrogênio verde no Brasil. A medida prevê a concessão de créditos fiscais entre 2028 e 2032, com base na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os valores anuais desses incentivos serão escalonados, começando com R$ 1,7 bilhão em 2028, R$ 2,9 bilhões em 2029, R$ 4,2 bilhões em 2030, R$ 4,5 bilhões em 2031 e R$ 5 bilhões em 2032.
Além de impulsionar a produção de hidrogênio verde, o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono inclui o etanol como uma das matérias-primas possíveis para essa produção. No entanto, essa escolha gerou debates, já que o uso do etanol pode aumentar as emissões de carbono em comparação a outras fontes de energia limpa. Apesar das controvérsias, especialistas destacam que o etanol pode oferecer vantagens significativas para a indústria nacional.
Os incentivos fiscais estabelecidos pela nova legislação são direcionados a setores como fertilizantes, aço, cimento, química e petroquímica, com o objetivo de promover o uso de hidrogênio verde também no transporte de cargas pesadas. Fernanda Delgado, diretora-executiva da Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde, destacou a relevância dessa iniciativa para o fortalecimento do mercado de hidrogênio verde no Brasil.