No dia 2 de setembro, durante o debate “Reforma Tributária e os Impactos na Indústria do RN”, promovido pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), em Natal, o presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), ressaltou os benefícios do princípio do destino como um dos pilares para a reforma tributária no Brasil. Segundo ele, essa mudança é essencial para promover um maior equilíbrio entre os estados, além de garantir mais eficiência econômica e justiça fiscal no país.
O presidente do Comsefaz afirmou que a migração dos incentivos fiscais para o princípio do destino será fundamental para encerrar as chamadas “guerras fiscais”, nas quais os estados competiam entre si oferecendo benefícios para atrair empresas, muitas vezes prejudicando a arrecadação e o equilíbrio fiscal. “Hoje, os benefícios fiscais são, em sua maioria, concedidos na origem, o que fomentou as guerras fiscais. A adoção do princípio do destino acaba com essa prática e foi um dos fatores decisivos para a aprovação da reforma tributária”, explicou o presidente do Comsefaz.
Com a implementação desse princípio, os incentivos fiscais que antes eram concedidos pelos estados produtores perderão força. Isso significa que os tributos sobre o consumo serão recolhidos no local onde os produtos ou serviços são consumidos, e não mais onde são produzidos, beneficiando estados com maior concentração de consumidores, como os das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Ele ainda reforçou que a reforma promoverá uma distribuição mais justa da arrecadação entre os estados. E destacou, no entanto, que haverá um longo período de transição para evitar que estados produtores, como São Paulo, Minas Gerais e os da região Sul, sofram perdas significativas em suas receitas.
Entenda o princípio do destino
O princípio do destino proposto na reforma tributária determina que os tributos sobre o consumo sejam recolhidos no local onde o bem ou serviço é consumido, ao invés de serem cobrados no local de produção. Essa mudança visa tornar o sistema tributário mais justo, beneficiando estados com menor desenvolvimento industrial, mas com maior número de consumidores.
Além de promover justiça fiscal, a reforma simplifica o sistema tributário ao reduzir a complexidade de cobrança de impostos na origem e minimizar as disputas judiciais relacionadas, contribuindo para mais transparência e eficiência.
Tramitação da reforma tributária
A reforma tributária foi aprovada em dezembro de 2023 e está em fase de regulamentação. A Câmara dos Deputados já aprovou o projeto de lei complementar 68/2024 e adiou a votação dos destaques do PLP 108/2024, que estabelece as regras de funcionamento do Comitê Gestor da reforma.
Enquanto isso, o PLP 68/2024 já tramita no Senado Federal, com o senador Eduardo Braga (AM-MDB) responsável pela relatoria dos dois projetos. Caso o Senado faça alterações nos textos aprovados, os projetos retornarão à Câmara para nova análise.
