A isenção de impostos e sua relevância social
A isenção de impostos sobre medicamentos, implementada como parte de uma política de desoneração, foi vista como uma medida crucial para garantir o acesso a medicamentos a preços mais baixos, favorecendo a saúde pública em um país onde o custo de vida vem aumentando.
Desde que foi adotada, essa política tem ajudado milhões de brasileiros a adquirir medicamentos essenciais, especialmente em um cenário onde muitos dependem da medicação contínua.
Além disso, a pandemia de COVID-19 acentuou ainda mais a necessidade de medicamentos acessíveis, com muitas famílias brasileiras enfrentando o desemprego e a perda de renda. A retirada dessa isenção pode significar um retrocesso na luta por garantir a saúde como um direito básico e universal.
Impacto direto no consumidor
Segundo a Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado, o fim da isenção poderá resultar em um aumento de até 10% no preço final dos medicamentos. Isso ocorre porque, sem o benefício fiscal, os fabricantes e distribuidores repassarão o aumento dos custos ao consumidor final.
Este impacto será ainda mais sentido no caso de medicamentos de uso contínuo, como os utilizados para o tratamento de hipertensão, diabetes e doenças respiratórias, condições que afetam grande parte da população brasileira.
De acordo com pesquisas de mercado, cerca de 35 milhões de brasileiros dependem desses medicamentos, e para muitos, qualquer aumento pode inviabilizar o tratamento, levando a desfechos trágicos.
A Federação Nacional das Associações de Pacientes com Doenças Crônicas (FENAPC) já expressou preocupação com a possibilidade de descontinuidade de tratamentos, o que poderia sobrecarregar o Sistema Único de Saúde (SUS) com pacientes que, sem recursos, buscam alternativas para seus tratamentos.
A necessidade de medicamentos de baixo custo
A questão dos preços dos medicamentos não é um problema novo no Brasil. Há décadas, especialistas e defensores da saúde pública têm alertado para a necessidade de políticas mais robustas que garantam a acessibilidade de medicamentos essenciais.
A isenção de impostos sobre medicamentos sempre foi vista como uma ferramenta importante para equilibrar os altos custos dos produtos farmacêuticos, que são frequentemente encarecidos por fatores como a logística, o custo de insumos importados e os altos tributos aplicados ao longo da cadeia de produção.
O Brasil, com uma das cargas tributárias mais altas do mundo, tem historicamente sobrecarregado o setor de saúde com impostos elevados, o que resulta em produtos finais com preços fora do alcance de grande parte da população.
A manutenção de medicamentos de baixo custo não é apenas uma questão econômica, mas também uma questão de saúde pública. O acesso à medicação adequada pode prevenir complicações mais graves, reduzir hospitalizações e, em última análise, salvar vidas.
Perspectivas políticas e econômicas
O presidente da Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado, deputado João Martins, destacou em coletiva de imprensa que o término da isenção de impostos é preocupante, mas também abre espaço para o debate sobre a reforma tributária, que busca, entre outros objetivos, desonerar setores essenciais, como o da saúde.
“A população não pode pagar o preço dessa transição fiscal. Sabemos que o Estado precisa arrecadar, mas não podemos fazer isso às custas da saúde do brasileiro.
O medicamento não é um luxo, é uma necessidade”, disse o deputado. Segundo ele, o Congresso está pressionando o Ministério da Economia para que encontre alternativas que mantenham os medicamentos acessíveis sem comprometer a arrecadação do governo.
Soluções para a população
Organizações de defesa do consumidor e associações de pacientes estão exigindo que o governo reveja a decisão de não prorrogar a isenção. Entre as alternativas sugeridas, está a criação de uma lista nacional de medicamentos essenciais que continuariam a ser isentos de impostos.
Outra solução apontada é o fortalecimento de programas públicos, como o “Farmácia Popular”, que oferece medicamentos gratuitos ou a preços reduzidos. No entanto, mesmo esse programa tem enfrentado cortes orçamentários nos últimos anos, o que levanta dúvidas sobre sua capacidade de compensar o aumento que virá com o fim da isenção de impostos.
Conclusão
Com o fim iminente da isenção de impostos sobre medicamentos, o Brasil se encontra em um momento crucial para repensar suas políticas de saúde pública e tributação. A população, principalmente a de baixa renda, pode ser gravemente afetada, e o risco de agravamento de doenças crônicas devido à falta de acesso a tratamentos adequados é real.
Enquanto o governo busca soluções fiscais, é necessário que o direito à saúde, garantido pela Constituição, seja colocado em primeiro plano, assegurando que os medicamentos, essenciais para a vida de milhões de brasileiros, permaneçam acessíveis.
