A Reforma Tributária emergiu como uma das grandes pautas do ambiente de negócios no Brasil em 2024. O marco central desse movimento é a Emenda Constitucional 132, derivada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que traz mudanças significativas no modelo de apuração de impostos. A principal diretriz é a substituição de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — pela sistemática do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual.
Embora a simplificação tributária seja um dos objetivos da reforma, o planejamento fiscal continuará sendo essencial para as empresas brasileiras. Esse planejamento se torna ainda mais crucial no contexto da transição gradual entre os sistemas tributários, que seguirá até 2033. Durante esse período, tanto o sistema atual quanto o novo modelo da Emenda Constitucional 132 coexistirão, aumentando a complexidade da gestão tributária.
Uma pesquisa realizada pela Thomson Reuters em 2024 apontou que 62% das organizações pretendem ampliar os investimentos em consultoria tributária e atualização de processos. Essa tendência busca garantir conformidade fiscal e otimizar os custos operacionais durante o período de transição.
Apesar das mudanças previstas, a carga tributária brasileira deve continuar alta, com a expectativa de que o IVA alcance 28%, o maior percentual do mundo. Assim, torna-se imperativo que as empresas busquem estratégias legais para minimizar os impactos fiscais, aproveitando benefícios regionais e incentivos fiscais, como os créditos presumidos ou outorgados de ICMS em estados como Espírito Santo, Minas Gerais e Santa Catarina, até o prazo de vigência em 2032.
Além disso, há a necessidade de as empresas revisarem suas apurações de PIS e Cofins, uma vez que, de acordo com a nova legislação, os créditos dessas contribuições só poderão ser utilizados até 31 de dezembro de 2027. Empresas que não realizarem essa revisão podem perder direitos importantes.
Outro segmento que será afetado são as micro, pequenas e médias empresas do Simples Nacional. A Reforma Tributária abre a possibilidade de migração para o regime de não cumulatividade, o que exige que essas empresas avaliem se essa mudança trará vantagens estratégicas em seus casos específicos.
Por fim, diversos setores específicos, como construção, imobiliário e de serviços, já vêm discutindo o possível aumento de impostos em seus segmentos. Isso reforça a necessidade de um planejamento tributário criterioso para enfrentar os desafios que surgem com a transformação do sistema fiscal brasileiro.
Diante desse cenário, o planejamento tributário se destaca como uma ferramenta indispensável para que as empresas mantenham sua competitividade e conformidade fiscal durante e após a transição para o novo regime.
