A Declaração Única de Importação (DUIMP) já concentra mais de 80% das operações de importação registradas no Brasil. O dado, divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), demonstra o avanço da modernização dos procedimentos aduaneiros e reforça a necessidade de adaptação das empresas ao novo modelo.
Além disso, a transição continua avançando. A partir de 1º de dezembro de 2026, as importações realizadas por transporte rodoviário têm previsão de utilizar exclusivamente a DUIMP e o módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT Importação).
Nesse cenário, importadores precisam acompanhar o cronograma e compreender como a mudança afeta seus processos. Afinal, a adequação depende das características de cada operação, dos produtos envolvidos e das exigências dos órgãos responsáveis pela anuência e fiscalização.
DUIMP Ultrapassa 80% das Operações de Importação no Brasil
O avanço da DUIMP foi apresentado pelo MDIC durante a 14ª reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), realizada em 29 de junho de 2026.
Na ocasião, os dados indicaram que mais de 80% das operações brasileiras de importação já eram registradas por meio da Declaração Única. A reunião foi conduzida pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e pela Receita Federal, reunindo representantes de órgãos públicos para avaliar a implantação do Novo Processo de Importação (NPI).
O resultado demonstra a expansão do modelo digital, que busca reduzir a duplicidade de informações e simplificar os procedimentos aduaneiros. Dessa forma, a DUIMP vem assumindo uma participação cada vez maior nas operações realizadas no país.
Entretanto, a substituição da antiga Declaração de Importação (DI) acontece de maneira gradual. Portanto, as empresas precisam observar as etapas do cronograma antes de definir os procedimentos aplicáveis às suas operações.
Como a DUIMP Está Transformando os Processos de Importação?
A DUIMP integra o Portal Único de Comércio Exterior e faz parte do Novo Processo de Importação. Seu funcionamento permite reunir informações sobre mercadorias e operações em um ambiente digital compartilhado entre os órgãos públicos responsáveis pelos controles aduaneiros.
Com isso, a proposta é diminuir a repetição de informações e tornar os procedimentos mais integrados. Consequentemente, a gestão dos dados da importação passa a ter papel ainda mais importante para as empresas.
Além disso, a implementação ocorre por etapas, conforme o cronograma oficial do Siscomex. Isso significa que diferentes modalidades de transporte e operações podem apresentar exigências e datas distintas para a migração.
Por esse motivo, não basta considerar que a DUIMP já representa a maior parte das importações brasileiras. Cada empresa precisa identificar em qual etapa se encontra e quais procedimentos deverá adotar para continuar operando regularmente.
Importações Rodoviárias: O Que Muda a Partir de Dezembro de 2026?
Uma das próximas etapas relevantes do cronograma envolve as importações realizadas por transporte rodoviário.
Segundo o calendário divulgado, a partir de 1º de dezembro de 2026, essas operações têm previsão de utilizar exclusivamente a DUIMP e o módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT Importação).
Essa mudança exige atenção das empresas que utilizam o transporte rodoviário para trazer mercadorias ao Brasil. Afinal, a adaptação dos procedimentos precisa ocorrer antes da entrada em vigor da nova etapa.
Entretanto, a obrigatoriedade deve ser analisada conforme as características de cada operação. A mercadoria, o regime tributário e a atuação dos órgãos anuentes podem influenciar as exigências aplicáveis.
Dessa maneira, acompanhar o cronograma e verificar as condições específicas da importação são medidas fundamentais para evitar inconsistências durante a transição.
Quais Setores Podem Sentir os Efeitos da Expansão da DUIMP?
A modernização dos procedimentos aduaneiros também interessa às empresas que dependem da importação de insumos e equipamentos para manter suas atividades.
Nesse contexto, a agroindústria merece atenção especial. Frigoríficos, fabricantes de rações e outras empresas da cadeia de proteína animal utilizam produtos importados em diferentes etapas de suas operações.
Com a integração dos procedimentos, essas organizações podem precisar adaptar rotinas de documentação e acompanhamento das cargas. Entretanto, os impactos sobre prazos e custos dependem das características de cada importação, e não foram quantificados especificamente para o setor na notícia divulgada.
Portanto, empresas agroindustriais devem avaliar suas próprias operações, identificando quais processos podem ser afetados pela ampliação do uso da DUIMP.
Fiscalização Aduaneira e Gestão de Riscos: O Que Foi Discutido pelo Confac?
Além da expansão da DUIMP, a 14ª reunião do Confac abordou medidas relacionadas à fiscalização e à facilitação do comércio exterior.
Entre os assuntos discutidos esteve o aprimoramento das ferramentas de gestão de riscos. Essas ferramentas permitem direcionar as análises dos órgãos fiscalizadores, contribuindo para uma atuação mais eficiente, sem eliminar os controles exigidos para a entrada de mercadorias no país.
Outro ponto foi o trabalho das Comissões Locais de Facilitação do Comércio (Colfacs). Essas comissões atuam no encaminhamento de dificuldades operacionais identificadas nos estados, permitindo que problemas enfrentados pelas empresas sejam levados às instâncias responsáveis.
Além disso, a reunião apresentou resultados de uma cooperação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A iniciativa envolve o intercâmbio de experiências sobre fiscalização e integração dos procedimentos realizados nas fronteiras.
Assim, a modernização aduaneira não se limita à substituição de declarações. Ela também envolve o aprimoramento da gestão de riscos, a integração entre órgãos públicos e a identificação de obstáculos operacionais no comércio exterior.
Como os Importadores Devem se Preparar para a Expansão da DUIMP?
Diante do avanço do novo sistema, a preparação das empresas precisa considerar tanto o cronograma quanto as particularidades de cada operação.
Nesse sentido, algumas medidas merecem prioridade:
- Verificar o cronograma de migração: identificar as datas aplicáveis à modalidade de transporte utilizada pela empresa.
- Revisar os procedimentos de importação: avaliar como os processos atuais precisam ser adaptados ao uso da DUIMP.
- Conferir as exigências dos órgãos anuentes: verificar quais autorizações e controles se aplicam às mercadorias importadas.
- Organizar as informações documentais: manter os dados das mercadorias e das operações consistentes entre os setores envolvidos.
- Preparar as equipes responsáveis: integrar comércio exterior, logística, fiscal e contabilidade para reduzir falhas durante a transição.
- Acompanhar os comunicados oficiais: consultar as atualizações do Siscomex e da Receita Federal antes de realizar novos registros.
Dessa forma, a empresa consegue antecipar necessidades de adaptação e reduzir o risco de problemas decorrentes do desconhecimento das novas exigências.
A Importância do Planejamento Tributário na Importação
Embora a expansão da DUIMP esteja relacionada principalmente à modernização dos procedimentos aduaneiros, a gestão da importação também exige atenção aos custos tributários.
Afinal, uma operação eficiente depende não apenas do cumprimento das exigências documentais, mas também de uma estrutura capaz de controlar os tributos incidentes sobre a entrada das mercadorias.
Nesse contexto, o Regime Especial de Importação de Alagoas pode representar uma alternativa para empresas que atendam aos requisitos legais aplicáveis. Com a estruturação realizada pela Xpoents, é possível avaliar operações que podem alcançar uma redução superior a 90% no ICMS da importação.
Entretanto, essa possibilidade depende da análise das características da empresa, da documentação e das condições específicas do regime. Portanto, o planejamento precisa considerar a realidade operacional e tributária de cada importador.
Assim, integrar conformidade aduaneira e planejamento tributário permite avaliar oportunidades de otimização sem negligenciar as obrigações aplicáveis.
Como a Xpoents Pode Ajudar sua Empresa a Otimizar a Importação?
O avanço da DUIMP demonstra que os processos de comércio exterior estão cada vez mais integrados e dependentes de informações consistentes. Por isso, acompanhar as mudanças e organizar a estrutura operacional tornou-se essencial para preservar a previsibilidade das importações.
Além da adequação aos procedimentos aduaneiros, avaliar a estrutura tributária pode revelar oportunidades de redução de custos e melhoria da competitividade.
A Xpoents atua na estruturação de operações com o Regime Especial de Importação de Alagoas, auxiliando empresas na avaliação de alternativas para reduzir o impacto do ICMS na importação, conforme os requisitos legais aplicáveis.
Sua empresa já está preparada para a próxima etapa da DUIMP? Entre em contato com a Xpoents e converse com um especialista para avaliar sua operação e identificar oportunidades de otimização do custo tributário.
