O possível aumento da alíquota do ICMS para 20% em compras internacionais continua em debate e preocupa empresários de diversos setores. A medida, que depende da adesão de cada estado, pode afetar diretamente o custo das operações e a competitividade no mercado. Acompanhar essas mudanças e planejar-se estrategicamente pode ser decisivo para minimizar riscos e proteger margens de lucro…
Introdução
Nos últimos meses, a tributação sobre compras internacionais tem sido alvo de debates intensos entre representantes do varejo nacional e as autoridades fiscais estaduais. Agora, o foco está no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja alíquota está tendo propostas em algumas unidades da federação.
Embora o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) tenha acordado uma elevação do imposto, parte significativa dos estados ainda hesita em aderir à nova medida, o que reacende discussões sobre competitividade, justiça fiscal e o futuro do mercado brasileiro frente ao avanço das plataformas de e-commerce internacionais.
A questão é complexa, mas seu impacto é direto e imediato, principalmente para empresários e importadores. Entender os desdobramentos dessa decisão pode ser o diferencial entre ampliar ou encolher a margem de lucro.
O que muda com a nova alíquota de ICMS?
A medida em pauta estabelece o aumento da alíquota do ICMS de 17% para 20% sobre compras internacionais realizadas via plataformas digitais como Shein e AliExpress. A princípio, o reajuste seria adotado por todos os estados a partir de 1º de abril de 2025, conforme definido em reunião do Comsefaz. No entanto, até o momento, apenas 10 estados oficializaram a mudança.
Outros 16 estados, além do Distrito Federal, optaram por manter a alíquota em 17%, gerando um cenário de insegurança jurídica e tributária para quem atua no setor de importação e comércio eletrônico. A decisão individual de cada estado tem relação direta com o calendário político e os custos de imagem associados ao aumento de impostos em ano eleitoral.
Mantiveram o ICMS em 17%:
- Amazonas
- Amapá
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Pará
- Pernambuco
- Paraná
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul
- Roraima
- Santa Catarina
- São Paulo
- Tocantins.
Optaram por elevar o ICMS para 20%:
- Acre
- Alagoas
- Bahia
- Ceará
- Minas Gerais
- Paraíba
- Piauí
- Rio Grande do Norte
- Roraima
- Sergipe
Enquanto isso, empresas brasileiras seguem enfrentando desafios para competir com os preços praticados por marketplaces internacionais. A alíquota única de 20%, somada aos 20% de Imposto de Importação federal já restabelecido, eleva os custos para consumidores finais e afeta diretamente a operação de empresas nacionais.
Por que essa decisão foi tomada, e quem vai sentir o impacto?
A pressão para aumentar o ICMS surgiu em resposta à crescente insatisfação do varejo nacional, especialmente do setor têxtil. Segundo Edmundo Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), a medida visa garantir condições mais justas de concorrência.
O setor sustenta que há uma desigualdade na forma como os tributos são aplicados entre produtos nacionais e importados, o que acaba favorecendo empresas estrangeiras em detrimento da indústria e do emprego brasileiros.
Empresas de pequeno e médio porte, especialmente aquelas que atuam no setor de vestuário, calçados e produtos eletrônicos, devem ser as mais afetadas. Essas companhias já operam com margens reduzidas e agora precisam lidar com um aumento de carga tributária que compromete ainda mais o fluxo de caixa e a capacidade de reinvestimento.
Além do impacto financeiro, há também questões regulatórias. O varejo nacional vem denunciando a venda de produtos que não seguem as normas técnicas brasileiras, incluindo artigos sem etiquetagem adequada, pirataria e até mercadorias com potenciais riscos à saúde pública. O aumento da tributação, aliado à maior fiscalização, visa limitar a entrada desses produtos, mas a curto prazo, o peso recai sobre quem importa de forma regularizada.
O papel do planejamento tributário e dos incentivos fiscais diante desse cenário
Diante desse cenário de aumento na carga tributária, empresários e importadores precisam buscar alternativas estratégicas que permitam preservar sua competitividade. É nesse ponto que um planejamento tributário eficaz se torna vital. Utilizando ferramentas legais, como incentivos fiscais estaduais, é possível equilibrar o impacto do ICMS e garantir uma operação mais eficiente financeiramente.
A Xpoents é uma empresa com mais de 20 anos de atuação especializada em planejamento tributário e uso de incentivos fiscais. Atuamos diretamente com empresas que desejam operar com segurança, agilidade e menor impacto tributário, auxiliando na estruturação de operações mais vantajosas, inclusive com soluções que envolvem benefícios como a redução de ICMS em importações via o estado de Alagoas.
Empresas conseguem realizar desembaraço aduaneiro em qualquer porto ou aeroporto do país, se beneficiando de uma carga tributária mais leve e legalmente amparada. Isso significa, na prática, um alívio significativo no fluxo de caixa e uma ampliação da margem de lucro, especialmente relevante em tempos de alta nos tributos.
Conclusão
O aumento do ICMS sobre compras internacionais marca uma virada importante na política tributária brasileira. O ambiente de negócios está mudando, e aqueles que não se adaptarem correm o risco de perder competitividade e mercado. Para empresários e importadores, esse é o momento de agir com inteligência e buscar soluções que ofereçam segurança jurídica e eficiência fiscal.
A Xpoents está pronta para ajudar. Se você é empresário ou importador e está buscando formas de reduzir sua carga tributária e manter sua empresa competitiva, entre em contato conosco. Nossa equipe de especialistas está à disposição para apresentar um plano sob medida, com segurança, eficácia e amparo legal. O futuro tributário da sua empresa pode começar agora.
