Reforma Tributária: O Jogo Ainda Não Acabou O Que o Governo Está Preparando?

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O Jogo Ainda Não Acabou O Que o Governo Está Preparando?

Empresário, imagine o seguinte: você passa meses planejando uma grande mudança no seu negócio. Calcula os riscos, ajusta a estratégia, traça um caminho sólido. Mas, na hora de executar, alguém muda as regras do jogo. Pior: sem aviso prévio.

Foi exatamente isso que aconteceu com os vetos na Reforma Tributária. Mas agora, ao que tudo indica, o governo já está desenhando uma nova jogada. A pergunta é: isso pode afetar seu negócio?

Vetos, Reações e o Novo Movimento

O Congresso aprovou a isenção de CBS e IBS para operações de compra, venda e aluguel de imóveis realizadas por fundos de investimento, como Fundos Imobiliários (FIIs) e Fiagro. A medida parecia um respiro para o setor, mas o presidente Lula vetou essa isenção.

A justificativa? O governo alegou que a isenção não estava prevista na Emenda Constitucional e criaria um benefício fiscal não autorizado anteriormente. Ou seja, a ideia foi barrada antes mesmo de entrar em vigor.

O impacto foi imediato. Investidores e empresários do setor imobiliário viram um cenário de incerteza se formar. Afinal, se a isenção não valer, os fundos continuarão pagando os tributos que já pagam hoje, com alíquotas reduzidas em 50% para vendas e 70% para aluguéis.

Mas aqui vem a virada: o ministro Fernando Haddad já sinalizou que o governo estuda uma alternativa. Segundo ele, o veto ocorreu porque havia uma “desarmonia” entre o texto da lei complementar e a Emenda Constitucional. Agora, o governo pretende corrigir essa inconsistência sem abrir mão do controle fiscal.

O Que Está em Jogo Para Empresários e Investidores?

Se você tem negócios no setor imobiliário ou investe em fundos, essa movimentação pode mudar completamente suas projeções para os próximos meses. Um novo texto pode:

✔️ Trazer regras mais claras para a tributação dos fundos, evitando interpretações desfavoráveis.
✔️ Definir se a tributação será mantida ou se haverá uma nova forma de compensação fiscal.
✔️ Influenciar o fluxo de investimentos no setor, impactando preços de imóveis e rentabilidade de FIIs e Fiagro.

A grande questão é: essa proposta alternativa será vantajosa ou apenas um paliativo? O governo quer acalmar o mercado, mas será que os empresários terão motivo para respirar aliviados?

As Próximas Peças do Tabuleiro

Haddad já deixou claro que a decisão final passará pelo novo presidente da Câmara, Hugo Motta, e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Ou seja, o cenário ainda está em construção.

Para empresários e investidores, isso significa que a atenção deve estar voltada para os próximos movimentos do governo. Cada decisão pode impactar o fluxo de caixa, os planos de expansão e a rentabilidade dos investimentos.

O jogo ainda não acabou, mas as cartas estão na mesa. A questão agora é: você está preparado para o que vem a seguir?

Impacto no Mercado e a Reação dos Investidores

Nenhuma mudança tributária acontece sem consequências. O veto de Lula acendeu um sinal de alerta no mercado financeiro e entre empresários do setor imobiliário. A incerteza sobre a tributação de fundos imobiliários pode afetar diretamente o apetite dos investidores e, consequentemente, a liquidez do setor.

Fundos Imobiliários (FIIs) e Fiagro vinham crescendo como uma alternativa atrativa para quem busca investimentos de longo prazo com rendimentos recorrentes. Com a isenção vetada e a possibilidade de nova tributação no horizonte, muitos investidores já começam a reconsiderar suas estratégias.

A grande questão é: se o governo apresentar uma alternativa, ela trará segurança para os investidores ou criará ainda mais instabilidade? O equilíbrio entre arrecadação e estímulo ao mercado será decisivo para definir o futuro do setor.

O Governo Está Testando Limites?

Os vetos presidenciais fazem parte do jogo político, mas há uma leitura mais profunda a se fazer: o governo pode estar testando os limites do mercado e do Congresso. A estratégia de Haddad e Lula parece ser a de medir a reação do setor empresarial e ajustar a proposta conforme a resistência que encontrar.

Ao sinalizar uma alternativa, o governo pode estar buscando um meio-termo que permita manter sua arrecadação sem gerar um colapso na confiança dos investidores. Porém, essa abordagem pode sair pela culatra se não houver previsibilidade e transparência nas mudanças.

A pergunta que fica é: essa é apenas mais uma manobra para ganhar tempo ou o governo realmente tem uma solução viável para o impasse? Empresários precisam acompanhar de perto os próximos passos – afinal, é no tabuleiro tributário que se define o destino dos negócios no Brasil.

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.