A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte anunciou oficialmente as datas para a votação de dois temas cruciais para a gestão estadual: o projeto de lei que prevê o aumento da alíquota modal do ICMS de 18% para 20% e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. As deliberações refletem a tentativa do governo de equilibrar as contas públicas e garantir a execução de serviços essenciais em um cenário fiscal desafiador.
Aumento do ICMS em Pauta no Dia 11 de Dezembro
O projeto que propõe o aumento da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será votado no próximo dia 11 de dezembro. Antes disso, uma reunião conjunta da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e da Comissão de Administração está marcada para o dia 4 de dezembro, para deliberar sobre a proposta. Essa votação tem sido tratada como prioritária pela governadora Fátima Bezerra, uma vez que a aprovação da medida é essencial para a estimativa de receita do Estado.
Segundo o governo, o aumento do ICMS é indispensável para ajustar o orçamento estadual, em meio a crescentes demandas por serviços públicos de qualidade e limitações de arrecadação. Contudo, o tema desperta controvérsias, sendo alvo de críticas de setores empresariais e da oposição, que argumentam que a medida pode impactar negativamente o consumo e a atividade econômica local.
LOA 2025: Um Orçamento Condicionado ao ICMS
A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece um orçamento de aproximadamente R$ 23 bilhões para o próximo ano, está prevista para o dia 18 de dezembro, no encerramento dos trabalhos legislativos de 2024. A governadora destacou, em mensagem enviada à Assembleia, a necessidade de priorizar ações estratégicas para a manutenção e eficiência dos serviços públicos, especialmente em áreas essenciais como saúde, educação e segurança.
De acordo com o projeto de orçamento, R$ 20,7 bilhões estão alocados para despesas correntes, incluindo R$ 15,9 bilhões destinados ao pagamento da folha salarial dos servidores públicos. Outros R$ 2 bilhões estão reservados para despesas de capital, como investimentos em infraestrutura e programas de desenvolvimento. Contudo, a previsão de receita para 2025 depende diretamente da aprovação do aumento do ICMS, que se tornou um ponto de atenção nas discussões orçamentárias.
Cronograma e Participação Parlamentar
Os deputados estaduais têm até o dia 6 de dezembro para apresentar emendas parlamentares à LOA. O relatório final será lido e votado na sessão de 11 de dezembro, coincidentemente a mesma data prevista para a votação do projeto do ICMS. A articulação política é intensa, já que o governo precisa garantir maioria para aprovar as mudanças tributárias e o orçamento sem grandes alterações.
Impactos e Polêmica
O aumento do ICMS, apesar de visto como necessário pelo governo, gera apreensão entre empresários e consumidores. Para o setor produtivo, a elevação pode reduzir a competitividade das empresas potiguares e encarecer produtos e serviços. Por outro lado, a equipe econômica do governo defende que a medida é essencial para cobrir o déficit fiscal e evitar cortes em áreas estratégicas.
A oposição na Assembleia Legislativa também promete intensificar o debate. Deputados críticos ao governo têm questionado a falta de alternativas para o ajuste fiscal, como a redução de despesas ou a melhoria da eficiência na arrecadação.
Encerramento e Recesso
Após a votação da LOA em 18 de dezembro, a Assembleia Legislativa entrará em recesso, com retorno às atividades em 1º de fevereiro de 2025. Até lá, o governo espera consolidar as bases para o próximo ano, com a aprovação do ICMS e do orçamento. O desfecho dessas votações será determinante para a gestão estadual enfrentar os desafios econômicos e sociais no ano que vem.
A expectativa agora recai sobre o posicionamento dos deputados, a mobilização de setores da sociedade e os possíveis desdobramentos das votações, que podem definir o rumo das políticas públicas no Rio Grande do Norte em 2025.
