Comissão do Esporte aprova prorrogação dos benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte até 2030
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na promoção do esporte no Brasil ao aprovar o projeto de lei que prorroga até 2030 os benefícios fiscais previstos pela Lei de Incentivo ao Esporte, permitindo a dedução de impostos para pessoas físicas e jurídicas que investem em projetos esportivos.
Esse projeto de lei, proposto pelo deputado Daniel Freitas (PL-SC) e relatado pelo deputado Luiz Lima (PL-RJ), reforça o compromisso da Câmara em fortalecer o desenvolvimento de diversas modalidades esportivas no país, especialmente em um contexto de crescente necessidade de incentivo para o setor esportivo nacional.
A Lei de Incentivo ao Esporte, criada para fomentar o desporto educacional, de participação e de rendimento, tem sido essencial para o acesso ao esporte de crianças, jovens, adultos e idosos, além de garantir suporte para atletas de alto rendimento.
“A Lei de Incentivo ao Esporte tem logrado êxito ao promover e democratizar o acesso ao desporto, e reputamos válido prorrogar suas disposições”, afirmou Luiz Lima, relator do projeto. A declaração aponta para a visão positiva da comissão em relação ao impacto da lei, que já havia sido prorrogada até 2027 em uma decisão anterior do Congresso em 2022.
O substitutivo apresentado por Luiz Lima no projeto manteve o foco na prorrogação dos incentivos fiscais, suprimindo outras alterações propostas na versão original.
Entre as mudanças retiradas está uma sugestão que permitiria direcionar a dedução do Imposto de Renda (IR) para empresas vinculadas ao patrocinador ou doador, uma medida considerada imprópria pelo relator. Segundo Lima, tal flexibilização poderia comprometer a transparência e a finalidade pública dos incentivos concedidos.
Impacto da prorrogação e abrangência dos projetos apoiados
A prorrogação dos benefícios fiscais até 2030 representa um avanço estratégico para o esporte brasileiro, beneficiando diretamente centenas de projetos esportivos que dependem de recursos provenientes de deduções fiscais para manter suas atividades.
Esse apoio financeiro é fundamental para iniciativas que buscam promover o esporte em áreas carentes e criar oportunidades para atletas de todas as idades, além de estimular a formação de novos talentos que representem o Brasil em competições nacionais e internacionais.
O deputado Daniel Freitas, autor do projeto, destacou a importância social da Lei de Incentivo ao Esporte ao apresentar o texto original: “Com a Lei de Incentivo ao Esporte, os projetos atendem crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, além de garantir suporte necessário aos atletas de alto rendimento.”
A declaração de Freitas evidencia o compromisso em assegurar que o incentivo fiscal permaneça como um pilar de apoio para o desenvolvimento integral do esporte no Brasil, seja nas escolas, nas comunidades ou em ambientes de competição.
Tramitação e próximos passos
Para que o projeto entre em vigor, ele ainda precisa passar por outras etapas dentro do Legislativo. O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que, após a aprovação na Comissão do Esporte, ele será encaminhado para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovado nessas instâncias, seguirá diretamente para o Senado, sem a necessidade de votação no plenário da Câmara, a menos que algum parlamentar recorra para que isso ocorra.
A aprovação final deste projeto significaria não apenas um suporte financeiro continuado para projetos esportivos em todo o país, mas também uma sinalização clara da valorização do esporte como instrumento de inclusão e desenvolvimento social.
Para atletas e projetos beneficiados, a prorrogação dos incentivos fiscais até 2030 oferece um horizonte de estabilidade e apoio financeiro, essencial para planejar atividades a longo prazo e aprimorar a estrutura esportiva brasileira.
Em resumo, ao estender os benefícios da Lei de Incentivo ao Esporte, o projeto cria um ambiente mais seguro e propício para que o esporte continue a se desenvolver no Brasil, ao mesmo tempo em que contribui para a formação de cidadãos através da prática esportiva.
A aprovação desta prorrogação destaca o papel do esporte como ferramenta de transformação social e demonstra a relevância da parceria entre o governo e a sociedade na construção de um futuro mais inclusivo e saudável.
