Em um cenário de mudanças tributárias que promete impactar o mercado farmacêutico e o bolso dos brasileiros, uma notícia trazida pela Agência Câmara de Notícias chama atenção: medicamentos importados continuarão isentos de Imposto de Importação até o final de 2025. A medida tem o objetivo de manter o acesso a medicamentos essenciais que, de outra forma, seriam inacessíveis para grande parte da população. Contudo, esse benefício contrasta com a expiração, em 25 de outubro, da isenção de impostos sobre medicamentos nacionais, fato que poderá elevar os preços de produtos fabricados e distribuídos no Brasil, conforme alertou recentemente a Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado.
A importância de manter medicamentos acessíveis para a população
O acesso a medicamentos de baixo custo é uma questão central para o bem-estar social e a saúde pública no Brasil. Com a descontinuação da isenção de impostos sobre medicamentos nacionais, a previsão é de que o valor de muitos tratamentos aumente, especialmente aqueles destinados a doenças crônicas como hipertensão, diabetes e outras condições que afetam milhões de brasileiros.
A desoneração tributária sobre medicamentos nacionais sempre foi uma forma de aliviar o custo desses produtos e torná-los acessíveis à população. Agora, com o fim dessa política, a isenção mantida para medicamentos importados surge como uma alternativa importante, mas que levanta preocupações sobre a dependência de produtos estrangeiros em um setor crucial.
Em um país onde as condições socioeconômicas limitam a renda de muitas famílias, manter medicamentos acessíveis é uma necessidade básica. Dados recentes apontam que 35% dos brasileiros sofrem com doenças crônicas e necessitam de medicações diárias ou de uso contínuo.
Com o aumento nos preços de medicamentos nacionais, espera-se um impacto direto na saúde de milhões de pessoas que, diante do novo cenário, podem precisar recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS) para acessar esses tratamentos, aumentando ainda mais a sobrecarga do sistema público.
Impacto econômico e na cadeia produtiva nacional
Enquanto a isenção de Imposto de Importação sobre medicamentos importados até 2025 é uma medida bem-vinda para a garantia de acesso a alguns produtos específicos, muitos defendem que políticas semelhantes também deveriam ser aplicadas aos medicamentos produzidos no Brasil.
Sem a isenção para produtos nacionais, os custos de produção no Brasil tendem a aumentar, o que pode levar à perda de competitividade para medicamentos locais em comparação com os importados, além de comprometer a cadeia produtiva nacional, que emprega milhares de pessoas.
Especialistas do setor farmacêutico apontam que o fim da isenção de impostos sobre medicamentos nacionais pode resultar em uma dependência maior de produtos importados. Essa situação aumenta a vulnerabilidade do país a fatores externos, como oscilações cambiais e problemas logísticos internacionais, que podem afetar a continuidade do abastecimento de medicamentos essenciais no Brasil.
Diante disso, muitos defendem que o governo federal adote uma política de incentivo que inclua tanto produtos nacionais quanto importados, assegurando a competitividade da indústria farmacêutica brasileira.
Repercussão política e social
A Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado tem sido uma das principais vozes na defesa de políticas que garantam medicamentos acessíveis à população, independentemente de sua origem. Em declarações recentes, a Frente alertou para o risco de descontinuidade no tratamento de milhões de brasileiros que, sem o apoio fiscal, podem não conseguir adquirir medicamentos essenciais.
Além disso, a Frente Parlamentar destaca a necessidade de uma reforma tributária voltada para o setor da saúde, que garanta que a população mais vulnerável não seja prejudicada em um momento de transição fiscal.
O deputado João Martins, presidente da Frente Parlamentar, destacou em coletiva que “a manutenção da isenção para medicamentos importados é um passo importante, mas precisamos olhar também para os produtos nacionais e não deixar o brasileiro refém de produtos importados.
Nossa luta é para que haja um equilíbrio fiscal que permita acesso universal a medicamentos.” Ele ainda ressaltou que a Frente continuará a dialogar com o Ministério da Economia e o Congresso para rever a situação dos medicamentos nacionais.
Alternativas e o papel do Farmácia Popular
Diante desse cenário, programas como o Farmácia Popular, que oferecem medicamentos gratuitos ou com descontos significativos, tornam-se ainda mais importantes. No entanto, o programa tem enfrentado cortes nos últimos anos, o que coloca em xeque sua capacidade de atender à crescente demanda por medicamentos acessíveis.
Organizações como a Federação Nacional das Associações de Pacientes com Doenças Crônicas (FENAPC) defendem o fortalecimento do Farmácia Popular e outras políticas públicas de assistência farmacêutica como uma forma de minimizar os impactos da alta dos medicamentos.
Reflexos para o futuro
A continuidade da isenção de Imposto de Importação até 2025 representa uma vitória parcial para a saúde pública, mas especialistas e defensores do setor apontam que é necessário um planejamento mais amplo e inclusivo para garantir que todos os brasileiros tenham acesso a medicamentos. Em um país com desigualdades econômicas expressivas, a dependência de produtos importados pode aumentar o risco de desabastecimento e comprometer a segurança da população.
