Na última segunda-feira (23), o governo de Alagoas lançou o Programa Cresce Alagoas, que tem como objetivo implementar ações para atrair investimentos e fortalecer a economia local. Durante o evento, foram assinados 23 atos normativos destinados a beneficiar empresas e setores específicos que operam no estado.
Iniciado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), o programa busca gerar empregos e oferecer vantagens a 20 setores e a empresas de pequeno e médio porte. As iniciativas vão desde incentivos para a agricultura até o apoio a datacenters, promovendo a economia digital e beneficiando a cultura e o esporte, impactando diretamente a vida das famílias.
As estratégias foram desenvolvidas por profissionais da Secretaria Especial da Receita Estadual, que integra a Sefaz. A secretária da Fazenda, Renata dos Santos, afirmou: “Nossa equipe realizou estudos detalhados para identificar atividades que diversificam a economia de Alagoas e que podem impulsionar ainda mais o estado.”
Um dos principais destaques do programa é a ampliação da isenção do ICMS para empresas do Simples Nacional, elevando o limite de faturamento mensal de R$60 mil para R$90 mil. Essa medida beneficiará cerca de 90 mil contribuintes, permitindo que cresçam sem perder os incentivos fiscais. As empresas classificadas como “A” e “B” no Programa Contribuinte Arretado terão limites diferenciados de R$150 mil e R$120 mil, respectivamente.
“Essas empresas são premiadas por seu compromisso com normas tributárias e contábeis mais rigorosas, contribuindo significativamente para a conformidade fiscal,” explicou a secretária.
Além disso, pequenas e médias empresas poderão adquirir bens para modernização e ampliação de suas instalações sem o ônus do ICMS, desde que as compras sejam feitas em atacadistas locais. Aproximadamente 120 atacadistas também estarão isentos da Substituição Tributária (ST) do ICMS nas vendas para bares, restaurantes, pousadas e hotéis que estejam registrados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), beneficiando 1.188 estabelecimentos.
“O Programa Cresce Alagoas representa mais um passo inovador do Governo do Estado, promovendo crescimento econômico e geração de empregos para a população,” afirmou o governador Paulo Dantas durante a assinatura dos atos.
O programa também garantirá isenção de ICMS nas operações internas de comercialização de sucata, beneficiando cerca de 30 cooperativas e associações do setor. Entidades que representam empreendedores artesanais também estarão isentas deste tributo.
O Cresce Alagoas dará um impulso especial ao turismo, apoiando pequenos e médios hotéis, pousadas, bares e restaurantes com uma versão adaptada do Prodesin, que já estimula grandes empreendimentos turísticos e industriais no estado. O governo estima que cerca de 100 estabelecimentos se beneficiarão da isenção do ICMS Simples Nacional ao longo de um ano, caso comprem produtos de atacadistas locais.
Outra ação importante é a ampliação da isenção de ICMS para o varejo, que agora incluirá créditos para aqueles que adquirirem produtos de agricultores participantes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A medida pode beneficiar aproximadamente 63 mil agricultores no estado.
Para fortalecer o setor leiteiro, o Cresce Alagoas oferecerá incentivos às indústrias já estabelecidas para que possam ampliar e modernizar suas operações, equiparando-as às condições tributárias de novos laticínios.
No setor de carnes, um protocolo com Sergipe será estabelecido para facilitar o envio de gado para abate, garantindo uma fonte de proteína animal segura e certificada para os consumidores alagoanos.
O programa também foca na inclusão social, oferecendo apoio a mulheres empreendedoras, com a renovação de benefícios tributários nas vendas porta a porta, especialmente no setor de cosméticos. Estima-se que mais de 31.500 mulheres, representando 70% dos 45 mil empreendedores beneficiados, serão impactadas.
Empresas que investirem em datacenters terão incentivos fiscais para fortalecer a infraestrutura digital do estado, criando novas oportunidades de emprego e receitas. O setor de telecomunicações também será beneficiado com um novo cálculo do ICMS, visando expandir a banda larga no interior e promover a inclusão digital.
Outras medidas incluem a equiparação da alíquota de ICMS para veículos elétricos e híbridos, incentivo à produção de biocombustíveis e uma tributação diferenciada para o uso de melaço na geração de energia termoelétrica.
O programa prevê ainda incentivos locacionais para empresas na região Metropolitana de Maceió, aproveitando a oferta de gás natural, e apoio ao setor sucroalcooleiro através da criação de uma Empresa Comercializadora de Etanol.
Uma atualização na legislação permitirá a entrada de empreendedores atacadistas de peças para motos e bicicletas, aumentando a competitividade e diversidade de produtos. Também foi anunciada a isenção de ICMS para o transporte público na compra de ônibus refrigerados, garantindo veículos novos e climatizados.
Por fim, o Programa Cresce Alagoas contempla ajustes na normatização dos processos de importação, aumentando a quantidade de empresas autorizadas a operar nesse segmento, e atualiza a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) para trazer mais transparência aos contribuintes.
“As ações visam impulsionar a geração de emprego e renda, preparando o estado para um futuro mais competitivo e próspero,” conclui a secretária Renata dos Santos.
