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STF: Avaliará cobrança de Fundo Estadual ligado ao ICMS
A decisão pode impactar diretamente na redução dessa contribuição e, consequentemente, na dinâmica financeira estadual.
A decisão pode impactar diretamente na redução dessa contribuição e, consequentemente, na dinâmica financeira estadual.
Conheça a decisão recente do STF sobre a incidência do ICMS na TUSD em energia solar, considerada uma questão infraconstitucional.
