
Lei do ICMS em Alagoas – Capítulo IX: da compensação do imposto
Sumário Nesse estudo de mais um capítulo da Lei nº 5900/96, vamos tratar da compensação do ICMS, conceituando o princípio constitucional da não cumulatividade. Conceituaremos
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Sumário A apuração do ICMS diz respeito à função de calcular o saldo do ICMS, seja devedor ou credor, que correspondem às operações próprias do
Você sabe o que é alíquota? Bom, se você não sabe, certamente já ouviu falar bastante nesse termo. A alíquota é o percentual que incide
É possível ser restituído pelo pagamento de ICMS? A resposta é sim! Caso haja quantias indevidamente recolhidas aos cofres do Estado, estas serão restituídas, atualizadas
Sumário Antes de falarmos de autuação fiscal, iremos tratar de elementos importantes para que a importação por encomenda esteja regularmente dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação
Obrigações acessórias – capítulo XII da Lei do ICMS em Alagoas. Segundo o art. 113 do CTN existem dois tipos de obrigações no nosso ordena.
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Como bem sabemos, embora o ICMS seja um imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, a forma de sua incidência será diferente
Sumário Muitos comerciantes comemoram o aumento das vendas durante esse período de festas, pois essas datas especiais impulsionam a economia e aquecem o mercado, mas
Em mais um estudo do Regulamento do ICMS do Estado de Alagoas, através do Dec. nº 35.245/91 vamos tratar da antecipação tributária e como esta
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